Conceito Ato Ilicito Civil

Miguel de Cervantes RESUMO Esse trabalho que se destina a finalização do curso de direito, tem como princípio básico demonstrar a importância do dano moral, seu desenvolvimento histórico, os conceitos que lhe dão um corpo, as discussões que o interpreta e a jurisprudência que o define. Sendo um tópico de grande importância, ele acompanha o desenvolvimento das sociedades ao longo de suas transformações históricas e de suas necessidades sociais

2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................04 PRINCÍPIOS FIXADOS NO ART. 37 DA CF........................................................05 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.................................................................................08 CONCLUSÃO..........................................................................................................14…

RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Breve Histórico O conceito de responsabilidade, de reparar o dano injustamente causado, é da natureza humana, assim sendo, sempre existiu, porém a forma de reparar o dano sofrido na sociedade primitiva era através da violência coletiva, que se caracterizava pela reação conjunta do grupo contra o agressor. Posteriormente, passou-se para a vingança individual, privada, a Lei de Talião demonstrava a reparação, no até hoje conhecido “olho por olho, dente por…

diferentes sub-tópicos sobre Improbidade Administrativa. O primeiro capítulo destina-se a buscar o histórico da Improbidade Administrativa no Direito Brasileiro, bem como seu conceito, fontes normativas e os princípios que regem a Improbidade Administrativa no âmbito político. O segundo capítulo trata-se dos conceitos de agentes públicos e da prerrogativa de foro bem como a responsabilidade do agente político no crime de improbidade administrativa. Posteriormente, serão abordado as sanções

Responsabilidade civil do Estado A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo consiste na obrigação de reparar economicamente os danos ocasionados ao patrimônio do particular em razão do exercício da atividade legislativa, ou seja, o Estado tem a obrigação de indenizar o particular prejudicado que sofreu a lesão em decorrência da…

em caso de lesões provocadas pelos funcionários ou agentes do Estado e demais entidades públicas. O conceito de responsabilidade corresponde à ideia de dever-se responder ou prestar contas pelos próprios atos. A categoria responsabilidade pode, no pensamento de Pessoa Jorge, assumir duas tonalidades concretas: de um lado a susceptibilidade de imputação, do ponto de vista ético, de determinado ato, e as suas consequências ao agente, excluindo-se, claro está, os inimputáveis ( menores ou…

2. DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO 2.1. DO ATO ILÍCITO Em suma, diz o artigo 186 do Código Civil, aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência causar dano a outro comete ato ilícito. Conceitua-se ato ilícito contratual toda e qualquer conduta que seja antijurídica em fase de celebração ou execução do contrato. De acordo com o artigo 389 do Código Civil, o inadimplemento das obrigações assumidas é espécie de ato ilícito contratual. Comprova-se a negligência pela

responsabilidade civil do médico, haja vista sua relevância para o meio jurídico. Falar em responsabilidade civil, é levantar inúmeras discussões tendo em vista a sua expansão no direito moderno e de seus reflexos no dia a dia da vida do ser humano, pois com o avanço tecnológico a integridade da vida humana está mais exposto ao dano. Assim, surgiu a responsabilidade civil, com o objetivo de oferecer uma vitória sobre dano e uma indenização ao prejudicado, fazendo justiça contra atos…

MARCOS BERNARDES DE MELLO Ph.D. em Direito pela PUC/SP. M.Sc. pela Faculdade de Direito do Recife. Professor de Direito Civil e Teoria Geral do Direito (Graduação e PósGraduação) do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil das Faculdades Alagoanas (FAL). Professor das Escolas Superiores da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura de Alagoas. Professor do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife…

ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil CC Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil EC Emenda Constitucional CLT Consolidação das Leis Trabalhistas ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Responsabilidade Civil: A vida em sociedade pressupõe um complexo de relações ensejadas por…