BOBBIO

6182 palavras 25 páginas
RESUMO
O artigo faz uma análise sobre a norma jurídica e o ilícito, a partir da visão de autores como Paulo Narder, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, distinguindo normas morais e normas jurídicas, enfatizando que o não cumprimento das normas jurídicas resultará em uma sanção jurídica, no segundo momento do artigo, a partir da ótica de Kelsen, Ihering e Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito sendo o resultado da conduta humana que burla o ordenamento jurídico, subdividindo-se em ilícito penal, ilícito civil e ilícito administrativo.

INTRODUÇÃO
O cuidado primordial que deve ter o legislador ao regulamentar as condutas dos indivíduos é elaborar a norma em conformidade com a real finalidade do Direito: fazer dos princípios da justiça um meio de segurança; pelo principal motivo de ser a norma jurídica um limitador do agir humano. Atuando de maneira oposta, seria o legislador um dominador, que usando o Direito como poder absoluto, trancaria definitivamente a liberdade.A compreensão da norma jurídica é mais do que um exercício jusfilosófico, é necessário pesquisar e desenvolver os métodos de interpretação para entende-la, por isso é importante a pesquisa em torno do tema “A norma jurídica e o ilícito” ofertado a partir de um sorteio. O homem precisa das normas em sociedade para regular a convivência com os demais, a norma é o que da sustentação aos grupos sociais. É preciso conhecer e intrepretar a norma jurídica para aplicá-la corretamente. Neste campo de estudos, destacam-se inúmeros mestres, como Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, Ihering, Arnaldo Vasconscelos.

1. A norma jurídica e o ilícito
O Direito, em sua função de amparar as necessidades de segurança, paz e ordem na sociedade, requer estar sempre atualizado, em sintonia com a sociedade em que está inserido. Ele não pode tornar-se obsoleto sob o risco de não atender às exigências e de não se

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