Conceito Apelacao

Turma e Ano: Flex B (2013) Matéria / Aula: Processo Civil / Aula 11 Professor: Edward Carlyle Conteúdo: - Agravo Retido: Conceito, Prazo, Forma. - Agravo de Instrumento: Conceito. Requisitos. Preparo. Art. 526 CPC. - AGRAVO Agravo é gênero, do qual várias espécies podem ser identificadas. Há na doutrina uma certa divergência sobre as espécies de agravo: agravo retido, agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental e agravo (art. 544 do CPC). Obs: Há quem diferencie - agravo regimental

positivar a quantidade de tempo que deve durar um processo? A interpretação do princípio vai mais além do que a simples ideia de que a morosidade processual deve acabar, fazendo-se necessária uma análise mais profunda, entendendo seu histórico, seu conceito e sua aplicação. A mudança na lei torna-se inevitável, mas não deve ser a única mudança. É necessária também uma mudança de hábitos, fazendo da celeridade uma rotina, tirando burocracias e atos protelatórios desnecessários, para…

inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por serem proferidas por seres humanos e para seres humanos, podem ser maculadas de vícios, imprecisões, ou…

plenário, o juiz dá a sentença. Quanto aos motivos: Ordinários ou comuns, são aqueles que não requerem nenhum requisito específico. Os extraordinários são aqueles que requerem determinados requisitos específicos. Ex.: protesto por novo júri. Ex.: apelação, recurso em sentido estrito. Pressupostos recusais 1 Objetivos 1.1 Previsão legal 1.2 Observância das formalidades legais. 1.3 Tempestividade 2 Pressupostos subjetivos 2.1 Legitimidade 2.2 Interesse 3 Juízo de…

pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou outro órgão de instância superior , tendo a denominação de juízo "ad quem" julgando portanto, a apelação, os recursos em sentido estrito, os embargos infrigentes, o recurso especial, o recurso extraordinário e o recurso ordinário. Em regra, o recurso e reexaminado por órgão hierarquicamente superior, pois estão de um modo geral…

530, CPC Art. 530 - Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência 2.4.1 Pressupostos específicos Esse recurso tem por fim provocar o reexame de acórdãos proferidos em apelação e ação rescisória, no que houver divergência entre os juízes, possibilitando não só a retratação…

Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apelação - Procedimento Comum Ordinário OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Identificar no caso concreto o direito do recorrente e a forma de garanti-lo através da impugnação da sentença; Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente. TEMA Apelação - Procedimento Comum…

pesquisa acerca do tema, a opção foi pelo tipo exploratório, onde foram utilizados métodos como pesquisa bibliográfica, através de coleta de dados em livros, artigos jurídicos, além de documentos e textos em meio virtual. 1 PERDA DE UMA CHANCE : CONCEITO E ORIGEM Em épocas remotas, a forma de reparação do dano estava vinculada à pessoa daquele que o provocava. Atualmente, a reparação do dano é prestada forma bem diferente do que antigamente, extraindo-se a ideia de vingança, partindo…

415 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº.: 0093058-40.2009.8.19.0001 APELANTE: EDUARDO MARINS DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO RANGEL JUIZ: DRª. ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA APELAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU. RÉU CONDENADO A 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO E 62 DM POR VIOLAÇÃO AO ART. 171 DO CP, EM CONTINUIDADE DELITIVA. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO, SEGUNDO A DENÚNCIA E A SENTENÇA, PELO APELANTE CONTRA UMA

Estado de Goiás e do Axioma Jurídico. Contato: www.gmpadvogados.com.br lucioflavio@gmpadvogados.com.br Escritório: Rua 99, n◦ 69, St. Oeste, Goiânia, Goiás – fone: 3252-10-12 TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS 1 – CONCEITO De acordo com o Professor José Carlos Barbosa Moreira, recurso “É o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de uma decisão que se impugna”. Às…