Conceitos de propriedade

Propriedade: • Fundamento Constitucional: Apesar de a propriedade estar entre os direitos individuais, não é mais possível imaginar como este tipo de direito. Juridicamente esta perspectiva não admite mais esse tipo de posicionamento. A propriedade também é vista como principio da ordem econômica, artigo 170, II. Ainda que a propriedade esteja autorizada, a propriedade tem de estar vocacionada contribuindo para aquele fim (artigo 170). Artigo 182, Par. Segundo, artigo 185, artigo 186. A propriedade que o Estado brasileiro garante é aquela exercida para atender a função social. Artigo 5, XXII, XXIII (a propriedade deverá cumprir sua função social). Combinando todos estes artigos (art. 5, art. 170, art. 182, art. 185 186) conclui-se que merece a proteção do Estado desde que este direito não seja concebido de modo individualista, mas também com um olhar na função social. Não é um direito individual puro, pois é um principio de ordem econômica. • Quando se referirmos em propriedade normalmente pensa se em bens corpóreos (automóvel, casa, fazenda e etc.). Porém, há bens que não são corpóreos e ainda são merecedores de proteção por parte do Estado. Isso implica em dizer que esse produto deve ter valor econômico. Ex: Propriedade autoral (musicas, pinturas e etc.), propriedades que incidem sobre eventos (descoberta sobre algum projeto ou equipamento) ou ainda, descobre-se uma cura para uma doença. • Evolução do Direito de Propriedade: Quando se inaugurou a…

Conceito : Propriedade Resolúvel para Clóvis Beviláqua: “é aquela que no próprio título de sua constituição, encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou advindo o termo”. CC, arts. 1359 e 1360. A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo. A propriedade deixa de ser plena, passando a ser limitada. A hipótese encontra-se descrita no art. 1.359 do…

Conceito de Propriedade Romana. Nada de seguros sabemos sobre as origens do direito de propriedade em Roma. Os autores modernos que se ocuparam desse problema têm apresentado soluções diversas. Nos primeiros tempos do direito romano, só era considerada a propriedade sobre as coisas corpóreas. Inicialmente a propriedade era da cidade ou gens onde só era permitido alienar os bens moveis, com o desaparecimento desta forma coletiva de propriedade, surgiu a propriedade familiar, que foi…

Conceito de propriedade urbana A propriedade urbana submete-se a regime próprio no que tange ao cumprimento da função social, distinguindo-se da propriedade rural, para fins constitucionais. Até a Constituição de 1988, não houve preocupação em assinalar com precisão qual seria o regime social aplicável à propriedade na área urbana. Apenas a propriedade do solo rural rendia a preocupação constitucional expressa. A zona urbana é definida por meio de lei municipal, conforme…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE TÉCNICO INTEGRADO EM EDIFICAÇÕES EDINARA MAYRA ÍTALO MATHEUS LUANA NOGUEIRA SARAH CAMINHA ALVENARIA: ASPECTOS E PROPRIEDADES 9 DE DEZEMBRO DE 2014 MOSSORÓ/RN INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE …

Conceitos e Propriedades Fundamentais dos Fluidos Profo Jos´ Antonio e 30 de Julho de 2013 Grandezas F´ ısicas Grandeza de Base Dimens˜o a Comprimento L Massa M Tempo T Corrente El´trica e I Temperatura Termodinˆmica a Θ Quantidade de Mat´ria e N Intensidade Luminosa J Profo Jos´ Antonio - Conceitos e Propriedades Fundamentais dos Fluidos - 2 e Grandezas F´ ısicas Dimens˜o de uma Grandeza ”G” a [G ] = LαM β T γ…

PROPRIEDADE: UM CONCEITO A LUZ DE JOHN LOCKE Insta referir que o conceito de propriedade originou-se com os primeiros habitantes, logo o que temos atualmente é apenas uma aprimoramento dos nossos ancestrais. Desta forma, Locke explana que os humanos começaram a exercer a posse e o direito de propriedade desde seu nascimento, eis que, fica claro com a leitura de Rei Davi, Salmo 115,16,” Deu a Terra aos filhos dos homens”, a toda a humanidade, (Locke,1994, p.97). Assim, Deus concede…

FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO TRABALHO DE DIREITO CIVIL V Dissertação sobre Propriedade resolúvel e Propriedade fiduciária TURMA 37401 Rio de Janeiro/RJ 01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE _ Conceito _ Aspectos: - Internos - Externos _ Elementos Constitutivos _ Características 02 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL _ Conceito _ Efeitos 03 –…

avaliação, bibliografias. Aula 2 - Classificação geral dos materiais de construção mecânica Desde o início dos tempos o homem construía seus equipamentos e suas máquinas, utilizando-se de pedra, madeira e fibras, passando posteriormente pelo bronze, ferro e outros metais. Mais recentemente, deu-se início ao uso da borracha, dos polímeros, dos compostos cerâmicos e de novas ligas de metais. A disponibilidade de materiais existentes no contexto da mecânica resume-se não só aos…

1. PESQUISA: 1.1. BENS Na esfera privada, Bem é tudo que pode ser propriedade de alguém, ou que é apto a constituir o seu patrimônio. Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um…