Conceito As Propriedade

constitucionais da propriedade Propriedade A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direito de propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição). Conceito de Propriedade Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa. Para doutrina majoritária, porém, não existe relação entre pessoa e coisa, razão pela…

Da História dos Conceitos do Abstrato e do Concreto A definição de conceitos abstratos compartilhada por Chelpanov foi claramente formulada por Christian Wolff. De acordo com Wolff, conceitos abstratos têm como conteúdo propriedades, relações e estados das coisas mentalmente isolados das coisas e representados como um objeto independente.(1) Wolff não é a fonte original. Ele meramente reproduz a visão tomada dos tratados de lógica da escolástica medieval. Todos os nomes/conceitos (eles…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A função social, e também ambiental, vinculados a propriedade são de extrema importância, pois, uma vez que a terra não é um bem de que se pode gozar absolutamente, preservare-se o meio ambiente e também melhorare-se a condição de vida de todas as pessoas. Esta é uma garantia que está prevista em nossa constituição, no artigo 5º, inciso XXIII, e é um direito-dever de todos. É um direito do proprietário da terra usufruir dela, porém é seu dever preservar a natureza

do concreto em sua forma geral não é colocado ou resolvido na lógica formal, pois é uma questão puramente filosófica e epistemológica, bastante fora da sua esfera de competência. Entretanto, quando é uma questão de classificar conceitos, nomeadamente, de dividir conceitos em “abstrato” e “concreto”, a lógica formal assume necessariamente uma interpretação bastante definitiva das categorias correspondentes. Esta interpretação aparece como o princípio da divisão e pode por isso ser…

Social da Propriedade A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ismael Marinho Falcão SUMÁRIO: 1. Origem e Fundamento Jurídico - 2. O conceito no direito brasileiro - 3. Restrições ao direito de propriedade. 1. ORIGEM E FUNDAMENTO JURÍDICO - O princípio da função social da propriedade, no Brasil, foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional n.º 10, de novembro de 1964 à Constituição Federal de 1946, modificando, completamente, o conceito de propriedade…

TEORIA E APLICABILIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E DA PROPRIEDADE NOS DIREITOS REAIS ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12 Autora: Jane Russel de Oliveira M. Meira, UEFS, FTC; Co-autores: Camila Alves Oliveira, UESC e M essias Malheiros Meira, UESC, UFMG RESUMO: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à luz do texto constitucional e do…

5. CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS 5.1. Pelo Estatuto da Terra Pelo Estatuto da Terra os imóveis rurais eram classificados como: propriedade familiar, minifúndio, latifúndio e empresa rural. - Latifúndio: conceito e espécies É o imóvel rural que, com área igual ou superior ao módulo rural, é inexplorado ou explorado inadequada ou insuficientemente, ou ainda porque tem grande dimensão a ponto de ser incompatível com a justa distribuição da terra. Classificação - Nas…

42 4. ONTOLOGIA DE ONTOLOGIAS ............................................................ 44 4.1 Representação das classes.......................................................................................... 45 4.2 Representação das propriedades................................................................................. 47 4.3 Representação das restrições ...................................................................................... 50 4.3.1 Restrição de valor........

direito de propriedade, esteja sensibilizado com o dever social imposto pela Constituição Federal. Sem o atendimento da função social, a propriedade perde sua legitimidade jurídica e o seu titular não pode mais arguir em seu favor o direito individual de propriedade, devendo se submeter às sanções do ordenamento jurídico para ressocializar a propriedade. b- Constitui um marco histórico na evolução do direito de propriedade a teoria de Leon Duguit, que, no início do século XX, traz o…

longo com custos de operação e manutenção elevados; _ Um bem imobiliário é único não facilmente divisível; _ Propriedade objecto de interferência por medidas políticas e administrativas, que, associadas ao longo prazo dos investimentos, tende a aumentar a incerteza e o risco; _ Tendência para a valorização da propriedade com o tempo V=F(t); _ Propriedade usada muitas vezes como garantia de empréstimos. _ Resposta lenta da oferta ao crescimento da…