Concausa Absolutamente Independente

Norma Penal 1) Exclusividade Apenas a lei (ato emanado do Poder Legislativo Federal) que tenha natureza penal pode descrever crimes e suas respectivas sanções. 2) Imperatividade Norma Penal é obrigatória, todos estão a ela subordinados independente de sua vontade. 3) Generalidade A norma é genérica, não pode ser casuísta. Deve ser o mais abrangente possível, pois se destina a punir todas as pessoas. 4) Bilateralidade Ao mesmo tempo em que protege direitos/valores, também…

jurídicos fundamentais. Sancionador: tem como consequencia a cominação de sanção penal. PUNOVAFISA Caract. da lei penal Exclusividade: somente a lei define as infrações penais e comina sanções penais. Imperatividade: é imposta a todos, independente da vontade de cada um. Generalidade: todos devem acatar a lei penal, mesmo os inimputáveis, pois são passíveis de medida de segurança. Impessoalidade: dirige-se abstratamente a fatos (futuros) e não a pessoas. EXIMGEIM Escolas…

nexo real, o que foi suficiente para provocar o resultado desejado(majoritária) 3° corrente: depende do que for mais favorável ao réu.( Zaffaroni) NEXO CAUSAL Concausa: Pluralidade de causas concorrendo para o mesmo evento. PODEM SER: -Absolutamente independentes: A causa efetiva não se origina da outra. -Relativamente independentes: A causa efetiva se origina direta ou indireta da outra. . Pré existente: A causa efetiva é anterior à concorrente. . Concomitante: A causa efetiva…

conduta ele tenha surgido. Nesse caso, o resultado é atribuído não por uma causalidade natural (inexistente), mas por uma causalidade normativa (lei estabelece). Assim, a questão está correta. B) possibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito. ERRADA: Não guarda qualquer relação com o nexo de causalidade normativa que se aplica aos crimes comissivos por omissão. C) causalidade entre a omissão e o resultado naturalístico. ERRADA: Não há causalidade entre a…

A capacidade limita a culpa do agente, ou seja, sendo firmado o contrato absolutamente incapaz não representado, não haverá responsabilidade civil, uma vez que o negócio é considerado nulo. Se firmado por relativamente incapaz sem assistência, poderá ser anulado, salvo se prova de que o objeto do contrato foi revertido em benefício do incapaz. Aqui não há campo para a inimputabilidade do agente, mesmo sendo absolutamente incapaz o seu patrimônio poderá ser chamado a responder pela…

tudo que não pode suprimir do resultado sem alterá-lo” (teoria da equivalência das condições).Mas, quando uma situação absolutamente independente gera o fato final, o nexo causal anterior é quebrado. Limitações ao nexo causal= CONCAUSAS→ Supervenientes, Pré-existentes, Concomitantes.

prova incumbe aos operários vitimados ou às suas famílias[3]». Embora esse sistema de responsabilização fosse adotado pela maioria das legislações vigentes no período precedente à Revolução Industrial[4], foi ele logo abandonado, posto ser absolutamente ineficiente enquanto instrumento destinado à reparação dos infortúnios laborais, notadamente porque a adoção da responsabilidade aquiliana ou delitual importava em atribuir ao empregado o ônus de provar, a um só tempo, a existência…

conduta que, de algum modo, tiver contribuído para a produção do resultado deve ser considerado causa (a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido). Para essa teoria não existe distinção entre causa (1 fator produz o resultado) e concausa (mais de 1 da fator produz um resultado). - > De acordo com essa teoria aquele que produz uma arma de fogo, que futuramente será a arma de um homicídio, também responderia pelo crime, mas como ja vimos, a responsabilidade penal além…

Constituição, e sabemos que esta quando quer pode excepcionar a si próprio. Rebatendo a argumentação que entende ferir o princípio da personalidade, esta violação não acontece desde que se parta da premissa de que a PJ é uma outra pessoa absolutamente distinta dos seus sócios, então estaria se punindo somente esta pessoa, a PJ, e não seus sócios. Podemos dizer que a tendência mundial, e o Brasil não esta contra, é que em alguns casos se prever a punição da PJ em certos delitos,…

ANTECENDENTE CAUSAIS Causa da ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido CAUSA Toda condição que atua paralelamente na conduta interferindo no processo causal CONCAUSA são causas distintas da conduta principal ,que atuam ao seu lado contribuindo para a produção do resultado ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTENão se origina da conduta , PREEXISTENTE: são causas existentes antes da prática da conduta, daí o resultado aconteceria com ou sem a ação praticada pelo…