Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

chagada.... (Cora Coralina) Agradecimento A DEUS pela oportunidade e pelo privilégio que me foram dados a perceber e atentar para a relevância de um tema central para a garantia dos direitos humanos. Aos adolescentes atendidos no sistema socioeducativo, que me inspiram e impulsionam a buscar novas vivências a cada dia. Ao meu orientador, professor Frederico Couto Marinho, que na tarefa de compartilhar seus conhecimentos, excedeu em suas atribuições, incentivando a conclusão…

Trabalho sobre Políticas Públicas x Criança e Adolescente ATENDIMENTO INICIAL INTEGRAL O objetivo neste trabalho é esclarecer o que é o Atendimento Inicial Integral à Criança e Adolescente. Identificando em Sessões as características e demonstrando as atribuições do Atendimento Inicial Integral, que visa à prevenção e/ou diagnóstico rápido e preciso, contra qualquer tipo de violação dos Diretos e Deveres da Criança e do Adolescente. No início será abordado de uma forma resumida o Estatuto

– RPM, em São Paulo, e no Instituto de Menores de Mogi-Mirim, durante a Ditadura Militar.  L. de Paula – Da “questão do menor” à garantia de direitos 31 adolescência pobre no Rio de Janeiro, então capital do país, levaram à criação de um sistema de justiça específico e à promulgação do primeiro Código de Menores. Redigido pelo juiz Cândido de Mello Matos e publicado em 1927, esse código sintetizava a transformação da infância e adolescência pobre em questão social, consolidando a chamada

especialmente aquelas que surgem no cotidiano da aplicação da Lei nº 8.069/1990 (especialmente diante das recentes alterações introduzidas a seu texto pela Lei nº 12.010/2009), complementada pela legislação nacional e internacional correlata, por parte de todos aqueles que integram o denominado “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Como melhor doutrina, a significativa contribuição para o encaminhamento correto das questões pertinentes ao Estatuto da…

atribuída a entidades da igreja e as irmandades de misericórdia, a exemplo da Europa, com caráter assistencialista ou benemérito, de sentido caridoso. No início do período colonial, além dos filhos de colonos, muitas crianças indígenas integravam=se ao sistema de catequese dos jesuítas, quando eram afastadas de suas tribos e obrigadas, junto as igrejas,como meninos da terra. Formavam- se um exército de pequenos jesuítas, que passavam a colaborar na pregação cristã, pelas matas e…

que após longo período de discursões , o mesmo foi alterado pela Lei nº6.697, aprovada em 10 de outubro de 1979, em plena vigência das diretrizes da Politica Nacional do Bem- estar do Menor implantadas pela FUNABEM, onde as alterações contidas nesta lei buscava atender aos anseios das Juízes de Menores, no que diz respeito ao atendimento do adolescente em conflito com a lei, passando agora , a ser chamado de adolescente em “Situação Irregular”, conforme prevê este novo Código de Menores.…

questão de investigação tendo como foco a reflexão sobre o fenômeno abandono escolar de adolescentes e o posterior envolvimento com o mundo do crime. Torna-se necessário em primeiro momento uma breve análise da atual situação da Fundação CASA no atendimento a estes jovens localizando o leitor nas justificativas desta pesquisa. A Fundação CASA tornou-se ao longo de sua história uma instituição que carrega as marcas de ser um espaço para a correção de crianças e adolescentes nas diversas…

Apresentação Cara(o) Cursista, O Módulo II tem como tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia,…

ADOLESCENTE CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO – CLASP REDE JUBILEU BRASIL INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA PROPOSTA DO CURSO ECA  Objetivo: Apresentar os conceitos básicos, a estrutura da lei, o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e técnicas para a utilização nas atividades acadêmicas e profissionais do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. PÚBLICO: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, CIÊNCIAS SOCIAIS E…

desempenho da plenitude de atribuições institucionais - o Ministério Público do Estado do Paraná reafirma seu absoluto compromisso no alinhamento de seus propósitos à doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, certo que, ao priorizar o atendimento a esse segmento social, estará contribuindo, em definitivo, para superação do quadro de violência que tão profundamente marca a história da formação cultural brasileira. Não se pode olvidar que o resgate da cidadania digna a todos…