Trabalhos da Facul SSp

CURSO: ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO – CLASP
REDE JUBILEU BRASIL
INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA

PROPOSTA DO CURSO ECA
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Objetivo: Apresentar os conceitos básicos, a estrutura da lei, o funcionamento do Sistema de
Garantia de Direitos e técnicas para a utilização nas atividades acadêmicas e profissionais do
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

PÚBLICO: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE
SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, CIÊNCIAS
SOCIAIS E PEDAGOGIA.
Direito
Serviço
Social

Educação

ECA
Ciências
Sociais

Psicologia

Saúde

RECUPERAÇÃO HISTÓRICA E CONTEXTO ATUAL
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Estado Brasileiro e sua relação com a sociedade brasileira e suas classes sociais.

A democracia social e participativa e as formas de participação popular.
História Social e concepções de infância e adolescência. Processo de construção do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Objetivo: provocar a consciência crítica através da percepção de contradições da realidade, fundamental na busca de alternativas e respostas aos problemas e desafios do cotidiano.

REFLETINDO:
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O QUE SABEMOS
SOBRE A FASE
COLONIAL/IMPERIAL
OU REPUBLICANA
COM RELAÇÃO A
CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE?

SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NO BRASIL COLONIA, IMPERIO E REPÚBLICA:
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Conceito complexo e de recorte socioeconômico/cultural/étnico As crianças negras ou abandonadas eram acolhidas e criadas, com o objetivo de utilizá-las em serviços domésticos (eram exploradas).
Iniciativas de orientação à população pobre a fim de domesticar a criança e o adolescente visando afastá-los do perigo da vadiagem e da prostituição, transformando-os em classe trabalhadora. Com o objetivo de salvaguardar dos padrões de moral pública e familiar da época.

EM 1828
Com a criação da Lei dos
Municípios é retirado o poder das municipalidades e da comunidade local. Nos