Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

políticas públicas e envolve, em seus processos operativos, diversificadas entidades públicas e privadas, muitas das quais sequer contam com assistentes sociais em seus quadros, mas com profissionais de outras áreas ou redes de apoio voluntárias nacionais e internacionais. Serviço Social, portanto, não é e não deve ser confundido com embora desde a origem da profissão, os (as) assistentes sociais atuem no desenvolvimento de ações sócio-assistenciais, assim como atuem nas políticas de…

crianças, aquelas que se encontravam em situação de abandono ou envolvidas em atos delituosos, sem que houvesse, entretanto, qualquer distinção entre as medidas tomadas em relação à primeira ou à segunda situação. Além disto, o Relatório da Inspeção Nacional às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei (2006) destaca que, desde 1916, o Código Civil já tratava dos “filhos de família”, o que reforça a ambigüidade com que se encaminhou a questão dos direitos da criança no…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

Brasília 2009 Expediente: Esta é uma publicação técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social. Secretária Nacional de Assistência Social: Ana Lígia Gomes Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque Diretora do Departamento de Proteção Social Especial: Valéria Maria Massarani Gonelli Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais: Maria José de Freitas Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social: Fernando Antônio Brandão…

direitos das crianças e dos adolescentes. É recepcionada pelo artigo 227 da Constituição Federal, onde o ECA aparece como uma norma nova e revolucionária forma, fornecendo a adolescentes e crianças a face de sujeitos de direito, os tornando prioridade nacional, sendo vistos como uma das principais preocupações dos governantes e da sociedade. O ECA é um plano aberto de valores e regras. Os valores trazem princípios que fundamentam as normas, e as regras, por sua vez, dão a segurança…

violências sexuais, crimes de homicídio, violência física e violação dos direitos. Através do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, se faz orientações e fornecimento de apoio às vítimas e seus familiares através do atendimento psicossocial e jurídico. A proteção integral assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não se esgota, nos casos de crimes sexuais, na punição dos agressores, mostra-se de fundamental…

defasagem escolar entre estes adolescentes. Para tanto se fez necessário uma contextualização histórica da construção do papel da criança e do adolescente na sociedade brasileira, bem como das políticas de atendimento a este segmento. Abordou-se ainda a importância da escola como integrante do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente. A pesquisa foi realizada com base no estatístico anual do Serviço dos anos de 2009 e 2010. Durante este período foram encaminhados…

previstas no art. 101, I a VI.......................................................................... 25 2.2 Cumulação de medidas sócioeducativas...............................................................x 2.3 Caráter punitivo X Caráter socioeducativo .......................................................................... 8 SEÇÃO 3 EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ....................................... 10 3.1 Medidas em meio…

bibliográfica para aprofundamento do tema, onde foram consultados autores que abordam a temática da assistência a crianças e adolescentes. Para a metodologia da pesquisa de campo, foram pesquisadas instituições de acolhimento que estão envolvidas no atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e o acompanhamento de suas famílias. Selecionamos três instituições dentre as que 8 prestam esse serviço em Belo Horizonte. Optamos pelas instituições que nos proporcionou…

Políticas sociais de atendimento... POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES NO BRASIL Professor da Faculdade de Educação e coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas rusperez@nepp.unicamp.br Doutorando da Faculdade de Educação e pesquisador associado do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas eric@nepp.unicamp.br JoSÉ RoBERTo RUS PEREZ ERIC FERDINANDo PASSoNE RESUMo …