Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

dessa Promotora de Justiça, tomou conhecimento, através das inspeções realizadas no Centro de Atendimento Sócio Educativo – CASE, bem como da documentação anexa, da situação de descaso com que os adolescentes infratores estão sendo “cuidados” durante o período de internação. De longa data, absurda situação se perpetua no tempo no Município de Rio Verde-GO, precisamente no interior do Centro de Atendimento Sócio Educativo – CASE, conforme se depreende da leitura dos diversos…

planeta, hoje, refém da destruição ambiental, da violência, da falta de ética profissional, da corrupção e da impunidade. Se desde que foram criadas políticas e programas sociais, especialmente a partir da década de 90, tivesse sido priorizado o atendimento a esse público que desabrochava para atividades sociais (estudo, esporte, saúde, lazer, etc.), provavelmente não teríamos hoje tão grande população carcerária, preocupante, de difícil ressocialização e com alto custo para o…

RECONHECIMENTO DOS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL- PLANTÃO DE ATENDIMENTO INICIAL Cintia Benedet Locks Jaqueline Santina Werlich Maria Helena Rodrigues Matos Prof. Orientador: Luiza Maria Lorenzini Gerber Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES-0222) – Prática Módulo II RESUMO Compreender a adolescência, fase de desenvolvimento entre a passagem da infância para a vida adulta e formação da personalidade. O…

fundamentais da pessoa em desenvolvimento. É possível vislumbrar essa vetusta interpretação retrospectiva de forma ainda mais aguda na seara do Direito Infracional, mormente em se considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente não traz um sistema fechado e inflexível de critérios de aplicação de medidas socioeducativas, mas sim parâmetros gerais baseados em conceitos jurídicos indeterminados, que dependem do alvedrio do aplicador do Direito para se concretizarem. Diante disso,…

research has shown that the host family has made a feature of disposal of the child, and that it has shown resistance by family reintegration thereof. Keywords: Home, family, social exclusion and segregation. LISTA DE FIGURAS Gráfico 1 - Atendimento da ACOPAMEC em outubro de 2011 a outubro de 2012 72 Gráfico 2 - Motivo do desligamento em outubro de 2011 a outubro de 2012 73 Gráfico 3 - Quadro de profissionais da Casa-lar da ACOPAMEC 74 Gráfico 4 - Idade das…

infracional e projeto de vida; orientadora, Profª. Drª. Ivany Pinto Nascimento. - 2012. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Programa de Pós – Graduação em Educação, Belém, 2012. 1. Centro Socioeducativo Feminino (Pará) – Currículos. 2. Adolescentes (Meninas) – Pará. 3. Atos ilícitos – Pará. 4. Representações sociais – Pará. I. Título. CDD – 22. Ed.: 371.78098115 4 Marlene Feitosa de Sousa Representações sociais de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL TAINA RODRIGUES GUIMARÃES CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLITICO? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Itacoatiara – AM 2012 TAINA RODRIGUES GUIMARÃES PORTFÓLIO INDIVIDUAL – VÍDEO BMW VERMELHO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da UNOPAR -…

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

imperial, conseguiu manter-se durante a República e só foi extinta definitivamente na recente década de 1950 (MARCÍLIO, 2000). Sendo assim, a roda de expostos foi praticamente a única instituição de assistência à criança abandonada em todo o Brasil. O sistema de rodas de expostos foi inventado na Europa medieval, onde seria ele um meio encontrado para garantir o anonimato do expositor e assim estimulá-lo a levar o bebê que não desejava para a roda, em lugar de abandoná-lo pelos caminhos,…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Prof. Luciano Alves Rossato. www.atualidadesdodireito.com.br/lucianorossato Indicação bibliográfica: Coleção Saberes do Direito. Sumário DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5 SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA 8 1. Sistema homogêneo 8 2. Sistema heterogêneo 8 2.1. Convenções da Organização Internacional do Trabalho de 1919 8 2.2. Declaração de Genebra de 1924 (Carta da Liga sobre a criança) 9 2.3. Declaração dos Direitos da…