Conanda Sistema Nacional De Atendimento Sócioeducativo

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NOME DO(S) AUTOR(ES) HJSS o adolescente e o ato infracional ATIVIDADE DE PRODUÇAO TEXTUAL Mato Verde 2011 nome do(s) autor(es) hebert jonata silva souza O adolescente e o ato infracional ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

àqueles que não se adequassem ao padrão exigido pela sociedade. E no Brasil, segundo Roberto da Silva citado por Daniele Comin Martins (2004), os Códigos de Menores de 1927 e 1979 “adotaram, progressivamente, políticas eminentemente estatais para o atendimento à criança e ao adolescente, concretizando-se um processo de institucionalização responsável por uma trajetória jurídica que quase sempre levava o ‘menor’ à condição de presidiário”. Neste momento, as discussões extrapolaram a…

Ficha catalográfica Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. B823 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - - ed. rev. - - Brasília : SEDH/PR, 2010 228p. : il. 1. Direitos Humanos – Brasil I. Título 4 CDU 341.231.14 Programa Nacional de Direitos Humanos–3 sumário sumário 5 Apresentação.…

RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais…

um ser humano completo, que se encontra em formação. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Com referencia aos jovens em conflito com a lei, caracterizam-se como um grupo particular de adolescentes que dão entrada no Sistema de Justiça e nas instituições públicas de atendimento social e estariam inseridos no mundo da delinquência juvenil. O ato infracional não pode ser entendido exclusivamente como resultado de uma ação individual ou problema do adolescente. Quanto mais a sociedade se organiza

infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos. A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se analisar e discutir a construção negativa das…

pela coordenação de Estudos Sociais do Instituto Jones dos Santos Neves, tem o objetivo de disponibilizar termos e nomenclaturas utilizadas na rotina dos serviços de assistência social das prefeituras municipais. A publicação é um dos produtos do Sistema de Informações da Assistência Social da Região Metropolitana da Grande Vitória (SIAS Metropolitano), dos quais um dos objetivos é criar uma base de informações sociais, de acesso comum às prefeituras e ao Governo do Estado para…

SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente LA – Liberdade Assistida MP – Ministério Público ONU – Organização das Nações Unidas SDH – Secretária de Direitos Humanos SP – São Paulo STJ – Superior Tribunal de Justiça SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 2.1 Principais acontecimentos no cenário mundial antes da promulgação da Lei nº 8.069, de…

garantia do políticas públicas necessárias para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei, inclusive num caráter preventivo • Inexistência de agenda política dos órgãos superiores se expressa pela inexistência de curso de especialização, extensão na área da infância e de instâncias e de coordenação de ação institucional que facilite e promova uma ação integrada e articulada em rede • Necessidade de mobilizar os atores do Sistema de Justiça, a partir de uma abertura de…

fundamentais, sendo elas: garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos e o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativo com a consequente municipalização das ações e da participação da sociedade civil. A intenção do Estatuto da Criança…