Conama 358

Introdução Este Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde foi elaborado para que a empresa possa manejar adequadamente todos os resíduos gerados no estabelecimento, atendendo as legislações em vigor (RDC 306/04; Conama 358/05) contribuindo assim, com a saúde pública e o meio ambiente. O documento aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, no âmbito dos…

Fonte: O autor. As análises bacteriológicas enquadram-se como Resíduos de Serviço de Saúde, grupo A1 que abrange meios de cultura e estoques de micro-organismos conforme Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306 de 07/12/2004 e Resolução CONAMA nº 358 de 29/04/2005. Diretrizes para implantação do SGA com foco no Gerenciamento de Resíduos Diante dos aspectos revelados pela análise a elaboração de um PGR como parte de um SGA deve primar por: * Comprometimento da direção e…

disseminação de doenças infectocontagiosas, uma vez que há um grande número de transeuntes, pondo em risco a saúde pública e do meio ambiente. O conceito de resíduos de saúde é mais amplo que apenas “lixo hospitalar”. O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da resolução nº 358, define esses resíduos como qualquer que seja resultante da atividade relacionada com a saúde humana ou animal, mesmo esses sendo originados de outros locais fora do ambiente hospitalar propriamente…

resíduo é constituído de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, animais usados em teste, sangue coagulado, luvas descartáveis, filmes radiológicos, etc. 4. ANVISA nº 306/2004 e a Resolução CONAMA nº 358/2005 São definidos como geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de campo; laboratórios analíticos de…

dos ecossistemas e assim também o é nas áreas urbanas. Dentro da legislação vigente referente ao assunto, destacam-se o Código Florestal Brasileiro (CFB), Lei Federal 4.771 de 1965 e a Resolução 303 de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Os artigos e alíneas do CFB, que se referem às APP, em grande parte foram inclusas a partir de 1989 com a aprovação da Lei 7.803, a qual complementou de forma mais detalhada o conteúdo previamente existente. De acordo com o artigo…

também outras que se utilizam da preocupação com o meio ambiente como ferramenta de marketing ou item de competitividade no mercado. 03.1 - Gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde Conforme a RDC ANVISA nº. 306/04 (BRASIL, 2004) e CONAMA n° 358/05 (BRASIL, 2005) o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a…

Diretrizes Curriculares da formação profissional do Enfermeiro; CONSIDERANDO o disposto no capítulo IV – item 2.2 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº. 306 de 07 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO o disposto no art. V da Resolução Conama nº. 358, de 29 de abril de 2005; CONSIDERANDO deliberação unânime do Plenário, em sua reunião Ordinária nº. 329, bem como tudo que mais consta do PAD-Cofen nº. 294/91. RESOLVE: Art. 1º – Fica habilitado o Enfermeiro, devidamente…

EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA À SEMAM E AO MEIO AMBIENTE. FONTES: PGM, SEMAM E CONAMA. ELABORAÇÃO: ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO JANEIRO: 2006 DATA 05/09/46 15/09/65 TIPO DEC-LEI LEI ÁREA Federal Federal NÚMERO 9.760 4.771 02/09/66 LEI Federal 5.106 03/01/67 28/02/67 LEI DEC-LEI Federal Federal 5.197 221 24/08/67 MED. PROV. Federal 2.166 12/12/72 LEI Federal 5.868 26/03/73 LEI Federal 5.870 10/12/79 LEI

requisitos nele contidos. A partir da publicação do Regulamento Técnico, os novos serviços e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na íntegra as exigências nele contidas, previamente ao seu funcionamento. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 Cabe aos órgãos ambientais competentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fixação de critérios para determinar quais serviços serão objetos de licenciamento ambiental, do…

só prevê aquelas responsabilidades supracitadas, bem como institui que o poluidor é obrigado a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, independente da existência de culpa (BRASIL, 1981). Além disso, a Resolução do CONAMA nº 358/05 institui, no seu Artigo nº 3, a responsabilidade do gerador de resíduos de serviços de saúde, o gerenciamento dos resíduos produzidos desde a geração até a disposição final (BRASIL, 2005). Assim o gerador deve precaver-se para,…