Conama 358

exigindo ou não tratamento prévio para a disposição final. No Brasil, devido à falta de uma política que discipline a questão dos resíduos sólidos, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes que geram resíduos de serviços de saúde. O gerenciamento correto dos resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde…

nas instituições de saúde. É de competência de todo gerador de resíduos de serviços de saúde elaborar seu PGRSS. 6.1 Legislação No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua…

qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal. Os RSS oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente sempre que o manejo for inadequado. INCLUINDO O PGRSS TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER À RESOLUÇÃO 358/05 (CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE) E A RDC ( RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADO) 306/04 (ANVISA), A FIM DE:  Melhorar as medidas de segurança e higiene no ambiente hospitalar;  Contribuir para o controle de Infecção…

saúde. A geração deste tipo de resíduo, dadas as suas características especiais, deve ser controlada e minimizada em níveis aceitáveis, estabelecidos por consensos internacionais. Atualmente no Brasil as Resoluções RDC 306/2004 da ANVISA (38) e CONAMA 358/2005 (39) classificam os resíduos de serviços de saúde, em cinco grupos: • Grupo A – resíduos infectantes, com possível presença de agentes biológicos; • Grupo B – resíduos contendo substâncias químicas; • Grupo C – rejeitos…

Radioativos Grupo D - Resíduos Comuns Grupo E - Perfurocortantes De acordo com as resoluções CONAMA 358/2005 – RDC 306/2004 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE GRUPO A - RESÍDUOS COM RISCO BIOLÓGICO CONAMA Resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Destino final: A incinerados. GRUPO B - RESÍDUOS COM RISCO QUÍMICO CONAMA Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente, devido…

proliferação de doenças através dos vetores atraídos pelos resíduos. Legislação Os resíduos de serviço de saúde são classificados por grupo e tipo, com base na Resolução CONAMA 5-5/8/93 (Conselho Nacional de Meio Ambiente), complementada pela Resolução Federal 283 de 12/7/2001. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (CONAMA – RDC 358/2005 e RDC 306/2004) • O Plano de Gerenciamento contempla os aspectos referentes a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,…

produto-resíduo em outro, visando diminuir o consumo de matéria-prima extraída da natureza. Frotas de Veículos Resolução CoNaMA nº 416/2009 - dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65 Resolução CoNaMA nº 297/2002 - estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos…

perfurante-cortantes potencial ou efetivamente contaminados, produtos químicos perigosos e mesmo rejeitos radioativos que requerem cuidados específicos de acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final. A resolução do Conama nº 05 – 05/08/93, classifica os resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde como abaixo descritos: Grupo A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido a presença de agentes biológicos. …

21 Coletor de RSS conforme as Normas da ABNT. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ANVISA Agencia Nacional de Vigilância Sanitária CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CNEN Conselho Nacional de Energia Nuclear CVS Centro de Vigilância Sanitária EPI’s Equipamentos de Proteção Individuais HRT

resíduos sólidos específicos são adotadas as medidas preconizadas em suas respectivas Resoluções, a saber: • Resolução CONAMA Nº 257, de 30 de junho de 1999 - pilhas e baterias; • Resoluções CONAMA Nº 258, de 26 de agosto de 1999 e Nº 301, de 21 de março de 2002 - pneus; • Resoluções CONAMA Nº 307, 5 de julho de 2002 - resíduos da construção civil; • Resolução CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005 - tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. 6. PLANO DE…