Conama 358

visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. O PGRSS é um plano para gerenciar os resíduos provenientes dos serviços de saúde, seguindo, rigorosamente as legislações ANVISA RDC 306 e CONAMA 358. TOMÓGRAFO O tomógrafo já se encontra nas dependências do Hospital Municipal aguardando licitação para adequação e construção da área onde será instalado. COMISSÃO DE QUALIDADE A Superintendente de Urgência e Emergência,…

Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento que integra o processo de Licenciamento Ambiental, baseado na resolução da CONAMA n° 283/01 que dispõe especificamente sobre o tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), impõe responsabilidades aos estabelecimentos de saúde em operação e àqueles a serem implantados. É subsidiado pela RDC ANVISA n° 306/4 e CONAMA n° 358/5 que trata, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS fundamentada na análise…

devido ao uso de equipamentos já obsoletos ou à operação e manutenção inadequadas, relegando ao proceso o conceito poluidor e nocivo à saúde e prejudicial ao meio ambiente NORMATIZAÇÃO As práticas de incineração são normatizadas por: • CONAMA nº 316 e nº 358, que dispõem respectivamente sobre o procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos e sua aplicação para resíduos da saúde. • A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através…

sobre a falta de milho, ocasionado pelo preço elevado, que fez com que granjas inteiras enterrassem seus frangos ainda vivos para não morrerem de fome. Surtos de doenças no campo também trazem prejuízos para o produtor e para o ambiente. Segundo a CONAMA 358 e a RDC 306, não se pode fracionar o animal morto sem autorização prévia do órgão competente, não se pode queimar carcaças a céu aberto a não ser em equipamentos com os devidos controles de emissão. A destinação em autoclave, ou…

pesticidas (herbicidas, fungicidas, acaricidas, etc.) de alta persistência; sais de cianato, sais de nitritos; ácidos e bases; explosivos; cádmio e seus compostos; mercúrio e seus compostos; substancias carcinogênicas. De acordo com a Resolução CONAMA no 358, de 29 de abril de 2005 resíduo químico é todo material ou substância com característica de periculosidade, quando não forem submetidos a processo de reutilização ou reciclagem, que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio…

pela Vale ou descartados em empresa homologada, pela contratada. Deverá conhecer e aplicar a toda legislação referente a resíduos de saúde e implantação de ambulatório, dentre elas ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC 306, CONAMA 358, ANVISA RDC 050 e demais legislações aplicáveis. 6.5 - Resíduos Contaminados Em caso de geração de resíduos contaminados (óleo, graxa, tinta e demais produtos químicos) a Contratada deverá fazer a disposição deles em…

comerciais geradas diariamente, existe aproximadamente só 2% é composto por resíduos de saúde, e destes 10 a 25% é necessário cuidados especiais. Os resíduos do serviço de saúde ganhou destaque no início da década de 90, quando a Resolução Conama n° 006 de 19/09/1991 foi aprovada. A ANVISA, cumprindo sua missão de "regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública" (Lei no 9.782/99, capítulo II, art. 8º), também chamou para si esta…

produto-resíduo em outro, visando diminuir o consumo de matéria-prima extraída da natureza. Frotas de Veículos • Resolução CoNaMA nº 416/2009 - dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65 • Resolução CoNaMA nº 297/2002 - estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores,…

âmbito federal é regido pelas: - Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. - Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. - Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe…

esfera social. - Princípio Poluidor Pagador (PPP) Estabelece que o causador do dano ambiental tenha responsabilidade direta e financeira pela proteção do meio ambiente. Cobrança efetiva - Resolução 371/2006 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Estabelece normas para cobrança de compensação ambiental Pelo PPP quem efetivamente paga pelo dano ambiental? Não – Acaba passando para o produto e para o consumidor. É possível aplicar o PPP quando o causador do dano se encontra em…