Conama 358

os rejeitos devem ter disposição final. (GeRes p 23). Resíduos de serviço de saúde: definição, classificação e legislação. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 revoga as disposições da Resolução no 5/93, que tratam dos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde, para os serviços abrangidos no art. 1o desta Resolução. A Resolução Conama 358/05 no uso de suas atribuições; Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras…

tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, da porta de entrada do agente às condições de defesas naturais do receptor. Considerando esses conceitos, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS. Dentre os vários pontos importantes das resoluções destaca-se a importância dada à segregação na fonte, à orientação para os resíduos que necessitam de…

disposição final, pós-tratamento, devem ocorrer em aterro sanitário. 2.5 RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Os resíduos da construção civil são aqueles gerados em construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil. A Resolução Conama 307/2002, dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil e estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. A referida resolução adota algumas definições, sendo elas: 1. Resíduos…

Nuclear - CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental. As seguintes medidas serão implantadas neste estabelecimento, de acordo com Resoluções RDC – ANVISA nº 306/2004, CONAMA nº 358/2005 e normas pertinentesda ABNT e do município sede do estabelecimento 1) Durante o manuseio dos resíduos o funcionário deverá utilizar os seguintes equipamentos de proteção individual: luvas: de PVC ou borracha, impermeáveis,…

.Portaria nº 3.916/1998 - Política Nacional de Medicamentos. Resolução CNS nº 338/2004 Política Nacional de Assistência  Farmacêutica. Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10 Contexto legal – Resíduos  Resolução CONAMA nº. 358, de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.  Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Estabelece as Diretrizes Nacionais para o…

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DIRETOR TÉCNICO: Este manual foi elaborado de acordo com a RDC 306/2004 da Anvisa e com a Resolução 358/2005 do Conama. OBJETIVOS O gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde constitui-se no conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos. Como resultado do gerenciamento,…

NBR 10004. 7. Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia Federal". 8. Resíduos de Serviços de Saúde, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005. 9. Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes…

de saúde, dentre elas drogarias, como também administrações públicas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA publicaram as Resoluções RDC ANVISA n° 306/2004 e CONAMA n° 358/2005 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento interno e externo dos RSS (ANVISA, 2006; CONAMA, 2005). Tais normas pertinentes ao gerenciamento dos RSS, ainda não foram amplamente implementadas nas instituições prestadoras de assistência à saúde do…

fortalecimento do Comitê. Aponta, como principal estratégia de sustentabilidade, uma forte articulação política, para a implementação da cobrança pelo uso da água e a criação da Agência da Bacia. 8.1 REFERÊNCIAL TEÓRICO Segundo Lima (2007) a resolução CONAMA aborda alguns pontos de estrema importância para definir meio ambiente 306:2002 aborda que: “Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística,…

situação verificada em uma Superintendência Regional de Saúde, onde foi verificado que o fluxo de manejo dos resíduos não ocorre como preconizado nas exigências técnicas estabelecidas na Resolução RDC n°306 de 07 de Dezembro de 2004 e Resolução CONAMA 358 de 29 de Abril de 2005. O estabelecimento em questão, possui 125 funcionários, e desenvolve atividades nas seguintes áreas: Assistência farmacêutica, Epidemiologia, Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária, Laboratório, Auditoria,…