Conama 09

básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da AIA foram estabelecidos pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – em sua resolução número 01, de 23 de janeiro de 1986. Essa Resolução foi complementada com a Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997, a qual contém em anexo uma listagem detalhada das atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Conforme a Resolução n° 01/86 do CONAMA, impacto ambiental pode ser definido como: "Qualquer alteração…

normativa do IBAMA (Instituto Brasileiro de Apoio ao Meio Ambiente) de 14 de março de 1990, e que foi transformada em resolução pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em 28 de junho de 1990, define que a curto e médio prazo, os padrões primários devem ser os desejados, e que a longo prazo, os padrões secundários devam ser objetivados. A mesma resolução do CONAMA regulamentou os níveis dos seguintes poluentes: partículas totais em suspensão (partículas com menos de 100…

reduzam os danos previstos. Prevenção - Incerteza prevista sobre o dano ambiental, a obra não será realizada. 2) Cite e Defina a Estrutura Hierárquica dos Órgãos Ambientais. Órgão superior – conselho do governo. Órgão consultivo e deliberativo – CONAMA. Órgão Central – Ministério do meio ambiente e Amazônia legal. Órgão Executor – IBAMA, Órgãos seccionais. Órgãos Locais. 3) Determine as Competências dos Órgãos Ambientais competentes ÓRGÃO SUPERIOR - CONSELHO DO GOVERNO Integrado…

podem ser destinados à reciclagem ou à reutilização. Quando adotada a reciclagem, sua identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA no 275/01, e símbolos de tipo de material reciclável. Para os demais resíduos do grupo D deve ser utilizada a cor cinza ou preta nos recipientes. Pode ser seguida de cor determinada pela Prefeitura. Caso não exista processo de…

uso. Desse modo, as características físicas e químicas da água devem ser mantidas dentro de certos limites, os quais são representados por padrões, valores orientadores da qualidade de água, dos sedimentos e da biota (Resoluções Conama nº 357/2005, Conama nº 274, Conama nº 344/2004, e Portaria N° 518, do Ministério da Saúde). O monitoramento de qualidade das águas é um dos mais importantes instrumentos da gestão ambiental. Ele consiste, basicamente, no acompanhamento sistemático dos…

interditado. Na visita realizada no aterro sanitário privado SUSTENTARE juntamente com o coordenador do aterro, Denilton Salomão de Souza Santos, observamos que existem, o comprimento das licenças ambientais para cumprimento das normas e leis do INEMA , CONAMA E IBAMA, contatamos praticas corretas de classificação e disposição dos resíduos sólidos, Preocupação com o desenvolvimento sustentável de Feira de Santana e implementação de projetos de melhoria do tratamento de resíduos.…

discussões e conclusões. Palavras-chaves: Conceito, alimento natural, alimento industrializado. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 06 1.1 - Sustentabilidade 06 1.2 - Alimentos In Natura 07 1.3 - Marketing Verde 08 2. TEMA 09 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 09 4. JUSTIFICATIVA 09 5. PROBLEMA 10 6. HIPÓTESES 10 7. OBJETIVO 11 7.1 - Objetivo Geral 11 7.2 - Objetivo Específico 11 8. METODOLOGIA 12 9. CRONOGRAMA 14 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1 - INTRODUÇÃO Este…

qualidade do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são estabelecidos em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada. Através da Portaria Normativa nº 348 de 14/03/90 e da Resolução CONAMA nº 003 de 28/06/90 o IBAMA estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar. No Brasil são estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. Os Padrões Primários de Qualidade do Ar são as…

Resolução n.º 237/97 do CONAMA, devendo abordar os seguintes aspectos dentre outros: a análise da fauna, da flora, regime hídrico, questões culturais, sociais etc. O EPIA deverá ser formando por uma equipe multidiciplinar (art. 11 da Resolução n.º 237/97 do CONAMA), ou seja, uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, tais como, advogados, biólogos, sociólogos, economistas etc. e todo o custo corre por conta do empreendedor (art. 8.º Resolução n.º 01/86 do…

são responsáveis pela melhoria da qualidade ambiental. Tendo a seguinte estrutura órgão superior, órgão consultivo e deliberativo (CONAMA), órgão central (SEMAN/PR), órgão executor (IBAMA), órgão seccional (órgãos, entidades, fundações, ligados ao poder público estadual e federal) e órgãos locais (municipais). 1.5. Da constituição, funcionamento e competência do CONAMA – conselho nacional do meio ambiente. Compõe-se de: Plenário e Câmaras técnicas. Plenário: Secretário de meio…