Conama 09

participação da defesa do meio ambiente licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; também previsto no artigo 10, veja alguns exemplos: A Resolução CONAMA 01/86, dispõe sobre critérios básicas e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA A Resolução CONAMA 06/87, dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de grande porte, especialmente aquelas nas quais a União tenha interesse relevante, como a geração de energia elétrica.…

construções e obras portuárias; com a manutenção de canais de navegação; e regeneração 1 Empresa de representação de produtos e prestadora de serviços voltados para o segmento de saneamento e meio ambiente. Fonte: www.luschi.com.br, acessado em 15/09/2013. 11 de costas e praias. A seguir serão apresentados algumas aplicações das obras de dragagem, segundo Escalante (2013). 2.1. CANAIS DE NAVEGAÇÃO A dragagem é realizada com a finalidade de implementar ou realizar…

1. − Resolução CONAMA 05 de 05 de agosto de 1993: Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabelecimentos prestadores de Serviços de Saúde; 2. − Resolução CONAMA 09 de 31 de agosto de 1993: Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes; 3. − Resolução CONAMA 257 de 30 de junho de 1999: Pilhas e baterias – Dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias; 4. − Resolução CONAMA 258 de 26 de agosto de

n 01/86 do CONAMA estabelece, em dezessete incisos, uma série (não exaustiva) de atividades que dependem da elaboração de EIA. Entre essas atividades, por exemplo, o inciso X discrimina "aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos." Qual o critério fundamental para que a legislação ambiental exija o EIA? Nesse sentido nada obsta que o órgão ambiental, defrontando-se com atividade não constando no rol exemplificado no art. 2º da Resolução CONAMA 001/86, mas

Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - órgão consultivo e deliberativo integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente, cuja finalidade é "assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida" (55). No uso da sua função normalizadora o CONAMA…

DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES Lei Municipal nº. 2730/2010 Publicação do dia 21/09/10 no Jornal “O Fluminense” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, § 7º, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c o parágrafo único, do art. 227 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO dos VETOS apostos pelo Executivo, ocorrido NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/09/2010, PROMULGA A LEI N° 2730/2010, publicada em 14 de julho de 2010.…

o Felipe Patury o Guilherme Fiuza o Paulo Moreira Leite • Ciência & Tecnologia • Cultura • Mundo • Negócios • Saúde & Bem-Estar • Sociedade • Revista • Assine [pic] INVESTIGAÇÃO - 06/09/2012 07h02 tamanho do texto A- | A+ Polícia Federal acusa Petrobras de poluir o oceano Investigação descobre que a empresa despeja no mar, sem tratamento, resíduos tóxicos – dejetos da exploração do petróleo DIEGO ESCOSTEGUY COM MARCELO

jogadas no lixo doméstico, sem qualquer risco ao meio ambiente, conforme determinação da Resolução CONAMA 257, publicada em 22 de julho de 1999. Portanto, essas pilhas não precisam ser recolhidas e nem depositadas em aterros especiais. Isto porque os fabricantes nacionais e os importadores legalizados já comercializam no mercado brasileiro pilhas que atendem perfeitamente as determinações do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente – no que diz respeito aos limites máximos de metais…

Federal. Licenciamento Ambiental. Meio ambiente equilibrado. Sumário 1 - INTRODUÇÃO 04 2 - DESENVOLVIMENTO 05 2.1-Licenciamento Ambiental e definição das competências 05 3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo Apresentar as principais normas dentro da Legislação pertinente para o Licenciamento…

questões ambientais PORTO ALEGRE 2009 OBJETIVO Após a última instância das Resoluções nº 23, de 12 de dezembro de 1996, e 235, de 7 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovada pelo Supremo Tribunal Federal em 24 de junho de 2009 que proíbe a importação de pneus usados, as empresas reformadoras de pneus terão que buscar novas estratégias para se adaptar a esse novo cenário, sendo que sua principal…