Conama 09

caracterização de responsabilidade técnica. Em razão disso e atendendo previsão normativa do art. 5º da Resolução CONAMA nº 1, de 13 de junho de 1988, na inscrição de pessoa física no CTF/AIDA, é obrigatória a declaração e demonstração de vínculo com o respectivo Conselho de Fiscalização Profissional, por meio da apresentação de documento oficial de identificação profissional: Resolução CONAMA nº 1, de 1988: Art. 5º Para fins de Cadastramento serão exigidos das pessoas físicas e…

reciclagem de resíduos sólidos urbanos aos catadores de materiais recicláveis, por meio das Associações ou Cooperativas de Catadores. Mas porem ainda não contempla especificamente os pneus inservíveis. 2.7 A legislação para o descarte do pneu (Resolução CONAMA 416/2009) Devido à problemática que tem sido para qualquer país a disposição final de resíduos sólidos, no caso em estudo os pneus inservíveis, as leis e normas que regulamentem atividades ligadas a este segmento auxiliam no…

administrar um novo empreendimento Palavras-chave: Empreendimento, Responsabilidade Social, Sustentabilidade, Redestinação. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 07 2 OBJETIVOS 09 2.1 Objetivos gerais 09 2.2 Objetivos específicos 09 3 JUSTIFICATIVA 09 4 DESENVOLVIMENTO 10 4.1Conceito.....................................................................................................................10 4.2Nome…

e formulação da Política Nacional do Meio Ambiente são de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. A ele se vincula o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão deliberativo e consultivo de política ambiental. É de competência do CONAMA o estabelecimento das normas, padrões e critérios para o licenciamento ambiental a ser concedido e controlado pelos órgãos ambientais estaduais e municipais competentes, integrantes do Sistema Nacional do

Direito Ambiental 02/Ago/12 Prof.ª Regina Bacelar. Conteúdo Programático no Site e a Data das Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como

elevação econômica. 1. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Em que pese alguns doutrinadores pátrios relutarem por definições, observa-se que o conceito de licenciamento ambiental é legalmente positivado, propriamente cinzelado no inc. I do art. 1º da Resolução Conama nº 237/97, que dispõe: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas…

.07 Aspectos e Impactos Ambientais.....................................................................................08 Segurança (Programas)....................................................................................................09 Aspectos e Impactos Ocupacionais.................................................................................12 Política do SGI...............................................................................................................

colaborador no Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia, Ilhéus, Bahia – Brasil, 4. Professor Assistente do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, Bahia – Brasil. Recebido em: 30/09/2013 – Aprovado em: 08/11/2013 – Publicado em: 01/12/2013 RESUMO A adequação ambiental em propriedades rurais é questão repleta de dúvidas e incertezas que podem conduzir seus proprietários a práticas com grandes passivos…

5.318, de 26/09/1967 – Instituiu a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento; Lei 7.804, de 18/07/1989 – Altera a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei 6.803/80, e dá outras providências; Decreto-Lei 303, de 28/02/1967 – Cria a Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências; Resolução CONAMA 001,…

espécies minerais presentes. D) Contaminação È a Poluição que introduzida no meio ambiente de qualquer matéria ou energia que venha a alterar as propriedades físicas ou químicas ou biológicas desse meio, afetando acima dos índices aceitáveis do Conama.; Derramamento de petróleo é uma contaminação, pois mata de imediato os seres vivos do meio e afeta a flora e a fauna do ecossistema envolvido. E) Contaminação Natural É o tipo de contaminação que ocorre por ação de minérios, gases…