Conama 09

dá-se diretamente devido a seus efeitos sobre a fisiologia das diversas espécies. Desta forma, as restrições de faixas de pH são estabelecidas para as diversas classes de águas naturais, tanto de acordo com a legislação federal (Resolução n° 20 do CONAMA, de junho de 1986). Os critérios de proteção à vida aquática fixam o pH entre 6 e 9. Nas estações de tratamento de águas, são várias as unidades cujo controle envolve as determinações de pH. A coagulação e a floculação que a água sofre…

descentralização ainda foi observada na promulgação da Constituição de 1988, no Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA, em 1991, e mais incisivamente em 1997. Neste último ano foi anunciada a Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, entendida como marco histórico e conceitual na política de meio ambiente, visto que estabeleceu a competência do licenciamento de atividades de impacto local aos municípios. Desta maneira, vem ganhando importância à discussão…

---------------------------------------------------------------------------- 06 Metodologia ---------------------------------------------------------------------------------------- 07 Resultados esperados --------------------------------------------------------------------------- 09 Referências Bibliográficas ---------------------------------------------------------------------- 11 Anexos ---------------------------------------------------------------------------------------------- 12

físico urbano principalmente nas grandes cidades. Isso significa que quanto maior a cidade, maiores serão os impactos ambientais, decorrentes do processo de urbanização acelerado com uma pouca ou nenhuma infra-estrutura. Segundo a resolução do (CONAMA Artigo 1º), considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou…

(b) o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais, © o desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental (Proposta de Resolução Conama n.º 02/85). Ecologia É o termo criado por Hernst Haekel (1834-1919) em 1869, ..., para designar "o estudo das relações de um organismo com seu ambiente inorgânico ou orgânico, em particular, o estudo das relações do tipo positivo ou…

....................36 Figura 08 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais do Município de Araraquara.............................................................................................................................37 Figura n° 09 – Deposição irregular de resíduos....................................................................48 Figura 10 - Deposição de resíduos volumosos na margem do Córrego Ribeirão das Cruzes............................................................

classificação, fez com que medidas legislativas fossem tomadas de forma a amenizar tais efeitos e responsabilizar as empresas fabricantes de ações contendoras. Em 26 de agosto de 1999, houve a primeira resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 258 que tratava exclusivamente sobre os pneus, seu descarte e as responsabilidades dos fabricantes: As empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final, ambientalmente…

a saber: A) Os resíduos químicos (líquidos) são os mesmos gerados por qualquer família que utilize detergentes e desinfetantes na limpeza de sua casa e, nas indústrias de água mineral ou potável de mesa, são tratados de acordo com as resoluções CONAMA 72 antes de seu descarte; B) Os resíduos sólidos são todos recolhidos e utilizados por indústrias de reciclagem de plásticos, vidros e papéis; C) Resíduos gasosos são mínimos, uma vez que tanto os geradores quanto as caldeiras…

ambiental para seu devido funcionamento e realizar um estudo de impacto na natureza. As diversas atividades realizadas pelos empresários no ramo de revenda de combustíveis pode prejudicar o meio ambiente se não for feita uma adequação ambiental. O CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 1997 em sua Resolução 237, exige a necessidade de reformas neste setor entre troca de equipamentos, saneamento de passivos ambientais, entre outros aspectos. Exigência essa para todo o país,…

previstos e nas normas instituídas, apresentando a seguinte estrutura: CONSELHO DE GOVERNO - Órgão superior de assessoria ao Presidente da República na formulação das diretrizes e política nacional do meio ambiente; CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) - Órgão consultivo e deliberativo que assessora o Governo e delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente, estabelecendo normas e padrões federais que deverão ser observados pelos Estados e Municípios, os quais…