Direito e Licença Ambiental nas Revendas de Combustíveis

DIREITO E LICENÇA AMBIENTAL NAS REVENDAS DE COMBUSTÍVEIS.
Campos, Cristiane Marcondes RESUMO
As revendas de combustíveis realizam atividades potencialmente geradoras de impactos ambientais. A implantação de um gerenciamento ambiental propicia um aumento da eficiência na realização dos procedimentos necessários para a minimização desses impactos. A presente pesquisa objetivou avaliar a percepção da importância do direito ambiental e a aquisição da licença ambiental nas revendas. A solução dos problemas ambientais ou sua minimização exige uma nova atitude dos empresários, que devem adotar concepções administrativas e tecnologias que contribuam para ampliar a capacidade de suporte do planeta. Em outras palavras, as empresas devem passar a considerar o meio ambiente em suas decisões, deixando de ser problema e tornando-se parte das soluções onde o direito ambiental elenca um importante papel. Palavras-chave: Direito Ambiental. Licenciamento Ambiental. Gerenciamento Ambiental. Revenda de combustível.

1 INTRODUÇÃO

O Direito Ambiental vem se destacando ao longo dos anos e mostrando sua importância, ainda pouco explorado esse ramo do direito é de extrema relevância uma vez que o meio ambiente está sendo cada vez mais degradado pelas ações daqueles que buscam o desenvolvimento econômico sem a preocupação com a preservação do meio ambiente e sua coletividade.
Atividades que possam oferecer algum tipo de risco ao meio ambiente devem possuir licença ambiental para seu devido funcionamento e realizar um estudo de impacto na natureza.
As diversas atividades realizadas pelos empresários no ramo de revenda de combustíveis pode prejudicar o meio ambiente se não for feita uma adequação ambiental.
O CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 1997 em sua Resolução 237, exige a necessidade de reformas neste setor entre troca de equipamentos, saneamento de passivos ambientais, entre outros aspectos.
Exigência essa para todo o país, obrigando os procedimentos