Conama 09

Ambiente. Integram o SISNAMA órgãos estaduais (seccionais), municipais (locais) e órgãos da União. Possui seis níveis: i) órgão superior: o Conselho de Governo; ii) órgão consultivo e delibertaivo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; iii) órgão central: Ministério do Meio Ambiente; iv) órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; v) órgãos…

Órgão Superior; Órgão Consultivo e Deliberativo; Órgão Central; Órgão Executor; Órgãos Seccionais e Locais. Questão 05. Qual é o órgão deliberativo e consultivo do SISNAMA e o que compete à esse órgão? R = O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo : Estabelecer a Política Nacional do Meio Ambiente. Existe para assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio…

qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Acerca da configuração jurídica do licenciamento nos termos da Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que a) o licenciamento é obrigatório somente para as atividades arroladas no anexo da Resolução nº 237/1997. b) o licenciamento não consubstancia o exercício do poder de polícia. c) o licenciamento pode ser…

Classificação. ............................................ 8 2.2.2 Resolução CONAMA nº 313 /2002 - Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais. ..................................................................................................................... 10 2.2.3 Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) ............................................................................ 11 2.2.4 Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005 - Dispõe sobre o…

para municípios de médio porte até 200 mil habitantes, tendo como objeto de estudo o município de Rio Claro-SP, na elaboração de planos e programas integrados de gerenciamento sustentável dos resíduos de construção civil, de acordo com a resolução CONAMA nº 307/2002. Elaboração para o município de Rio Claro (SP) do diagnóstico do gerenciamento (geração, coleta, transporte e destinação) e da gestão pública dos resíduos de construção civil, bem como do estudo dos aspectos relacionados à…

segundo os seguintes prazos: I - veículos leves do ciclo Diesel, a partir de 1o de janeiro de 2013 até 31 de dezembro do mesmo ano; II - veículos leves do ciclo Otto, a partir de 1o de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015. A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 403, de 11 de novembro de 2008 publicada no DOU nº 220, de 12 de novembro de 2008, Seção 1, página 92 Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos…

............................07 3.1.2 Quais empreendimentos necessitam do EIA?..................................08 3.1.3 O que deve estar contido em um EIA?.............................................09 3.1.3.1 Requisitos Materiais.............................................................09 3.1.3.2 Requisitos Técnicos..............................................................10 3.1.3.3 Requisitos Formais...............................................................10 3.1.4 Quem está

ANÁLISES E EXAMES MANANCIAL USO PADRÃO 1: RESOLUÇÃO 357/2005 e 430/2011 CONAMA PADRÃO 2: POTABILIDADE (Portaria 2914/2011) 37 RESOLUÇÃO n. 357, 17 de Março de 2005 “Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências“ 38 2. Resolução 357/05 – CONAMA: Classificação da águas INTRODUÇÃO CONSIDERANDO - a C. F. e a…

das licenças é primordial ter o conhecimento da Constituição Federal, Art. 225, Resolução do CONAMA 237/97, para que se saiba quais os empreendimentos e atividades precisam de licenciamento e qual órgão recorrer para que a mesma seja concedida prevenido assim os danos ambientais para as atuais e futuras gerações. Palavras-chaves: Licenciamento ambiental, Constituição Federal Art. 225, Resolução CONAMA 237/97, Licenças, Responsabilidade, Conhecimento. trabalho 1. INTRODUÇÃO …

sociedade. O Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, possuía um Grupo de Trabalho específico, que atuava para Disciplinar e Normatizar a Utilização, Manipulação e Destinação Final de Resíduos Mercuriais. Mas, esse GT foi paralizado em 2002 por ter sido encaminhada a definição da destinação de lâmpadas mercuriais ao GT sobre Proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No dia 31 de maio deste ano, a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, do Conama…