Comunidade E Os Atos

trabalha, identifique o problema da relação entre os conselhos escolares e a garantia de um tempo efetivo e significativo da aprendizagem dos alunos. São inúmeras, evidentemente, as razões pelas quais é preciso levar a sério o saber e a cultura da comunidade e do discente para que ele aprenda bem e melhor. Onde a escola deve ser um espaço de exercício do direito à cidadania e se organizar para atender os direitos do estudante de ter acesso a uma escola de qualidade. É fundamental…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) elenca os crimes que são praticados por menores, os chamados atos infracionais. Aos adolescentes infratores, ou seja, em conflito com a lei, são impostas as chamadas “medidas socioeducativas”, assunto este que será objeto de estudo do pesente trabalho. O ECA estabelece uma diferença entre crianças infratoras e adolescentes infratores sendo as primeiras de zero a 12 anos, as quais só podem ser impostas medidas de proteção elencadas no

individual e social dinâmico, que permita aproximar o homem atual de uma moral verdadeiramente humana e universal. Orientou os seus estudos na ideia da ética com raízes no fato moral, como sistema de regulação das relações entre os indivíduos e comunidade. Considerou a ética em toda a sua diversidade, atravessando o tempo e interessou-se em discuti-la em suas manifestações atuais, rejeitando a tendência de interpretá-la como uma determinada forma histórico-concreta de comportamento moral…

Os Atos Unilaterais como Fontes do Direito Internacional Público Na sua tipicidade, atos unilaterais são manifestações de vontade de um único sujeito de Direito Internacional, o qual produz efeitos jurídicos na esfera da atuação do Direito Internacional Público, portanto, “erga omnes”, na comunidade dos Estados. Conforme já acentuamos, trata-se de manifestações unilaterais dos principais sujeitos do Direito Internacional Público, como os Estados e as organizações intergovernamentais, as quais

empresa denominada Companhia de Empreendimentos Gerais Alagoinha, com fulcro no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que seja julgado procedente o seguinte pedido inicial: “(.......................................................................)” 1 Autos Nº 94.0020556-2 4.1. Sejam declarados, como remanescentes de comunidades de quilombos, os integrantes da Comunidade Negra de Ivaporunduva, para os fins do Artigo 68 do ADCT. 4.2. Seja, a fina,…

focal de todo o processo criminal: estabelecer quem praticou o crime. A preocupação, então, é com o passado, não com o futuro. Outra afirmação que incorporamos é que as pessoas devem ter aquilo que merecem; todos devem receber as conseqüências de seus atos... e o que merecem é a dor. A lei penal poderia ser mais honestamente chamada de “Lei da Dor” porque, em essência, esse é um sistema que impõe medidas de dor. Neste contexto, a figura do ofendido fica praticamente relegada a segundo…

[pic] Universidade Norte do Paraná UNOPAR Virtual O adolescente e o Ato infracional Primavera do Leste, 16 de maio de 2011 Introdução Esse trabalho tem como intuito trazer alguns conceitos e pontos de vista sobre o adolesce e o ato infracional. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 temos como adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. O ECA também regula casos excepcionais de jovens que receberam medidas que se esgotarão até depois dos…

econômicas. E a emancipação política é uma dimensão que tem suas origens históricas na passagem do feudalismo ao capitalismo. Suas raízes histórico-ontológicas se encontram no ato de compra-e-venda de força de trabalho, com todas as suas conseqüências para a constituição da base material da sociedade capitalista. Este ato originário produz, necessariamente, a desigualdade social, uma vez que opõe o possuidor dos meios de produção ao simples possuidor de força de trabalho. E o que acontece, todos

de São Paulo, nascendo, assim, o projeto piloto denominado “Justiça e Educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania”. Na Justiça Restaurativa os conflitos são resolvidos de forma não violenta; o foco não é a pessoa que cometeu o ato, mas as causas que a provocaram. Transcende-se a dinâmica da culpa e da vingança, empoderando os sujeitos a partir do diálogo. Palavras Chave Justiça Restaurativa: Adolescentes em conflito com a lei; Mediação de Conflitos,; Sistema Judiciário

geram bens e interesses da comunidade. Esses gestores da coisa pública, investidos de competência decisória passam a ser autoridades com poderes e deveres específicos do cargo ou da função. Esses deveres e poderes são expressos pela a lei e exigidos pela coletividade. O poder administrativo é atribuído a autoridade para remover interesses particulares que se opõem ao interesse público, o poder de agir se converte no dever de agir. O agente tem o dever de agir com a comunidade para seus…