emancipação politica
Para a delimitação do meu tema
Para Marx, a cidadania é parte integrante do que ele denomina emancipação política. E a política é, para ele, em sua essência, uma forma de opressão.
Emancipação de um município é quando um distrito de uma cidade, não passa a depender mais da cidade pólo, e esse distrito passa a ser uma cidade.
Ao contrário dos autores liberais, que consideram a política como a dimensão fundante da sociedade, Marx afirma que a emancipação política tem seu fundamento no que ele chama de sociedade civil, ou seja, nas relações econômicas. E a emancipação política é uma dimensão que tem suas origens históricas na passagem do feudalismo ao capitalismo. Suas raízes histórico-ontológicas se encontram no ato de compra-e-venda de força de trabalho, com todas as suas conseqüências para a constituição da base material da sociedade capitalista. Este ato originário produz, necessariamente, a desigualdade social, uma vez que opõe o possuidor dos meios de produção ao simples possuidor de força de trabalho. E o que acontece, todos os dias, diante dos nossos olhos nos mostra que a produção da desigualdade social é uma tendência crescente e não decrescente da reprodução do capital. O que significa que será cada vez mais forte a impossibilidade de criação de uma autêntica comunidade humana sob a regência do capital.
No entanto, este ato originário precisa, para se tornar efetivo, de homens livres, iguais e proprietários. Não, porém, efetivamente livres, iguais e proprietários, mas apenas no aspecto formal. Esta situação é a responsável pelo fato de a sociedade capitalista ser, necessariamente, dividida em uma dimensão privada e em uma dimensão pública. O resultado disto é que esta esfera – jurídica-política – não é indefinidamente aperfeiçoável, mas, pelo contrário, essencialmente limitada. Ser cidadão é ser participante desta dimensão pública. Ser cidadão, portanto, não é ser efetivamente, mas apenas formalmente, livre, igual e