Mediação

Mediação de Conflitos e a Justiça Restaurativa: Uma Experiência com
Adolescentes em Conflito com a Lei
Dra. Maria Raimunda Chagas Vargas Rodrigues
Resumo
Este trabalho consiste no relato da experiência vivida pela Equipe
Técnica de Serviço Social e Psicologia do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo: trata-se da mediação com adolescentes em conflito com a lei utilizando a metodologia da Justiça Restaurativa, implantada em 2006 no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Secretaria de
Educação de São Paulo, nascendo, assim, o projeto piloto denominado “Justiça e
Educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania”. Na Justiça
Restaurativa os conflitos são resolvidos de forma não violenta; o foco não é a pessoa que cometeu o ato, mas as causas que a provocaram. Transcende-se a dinâmica da culpa e da vingança, empoderando os sujeitos a partir do diálogo.

Palavras Chave
Justiça Restaurativa: Adolescentes em conflito com a lei; Mediação de Conflitos,;
Sistema Judiciário.

INTRODUÇÃO

A Justiça Restaurativa foi implantada em 2006 no Tribunal de Justiça de
São Paulo em parceria com a Secretaria Estadual da Educação do estado, com o objetivo de mediar conflitos oriundos das escolas do bairro de Heliópolis (São
Paulo, capital). Desta parceria nasceu o Projeto “Justiça e Educação em
Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania”. Ao ser estabelecida uma parceria entre Justiça e Educação, nasceu a possibilidade de contribuição para a implantação nas escolas e nas comunidades da resolução pacífica de conflitos, partindo-se do entendimento de que as questões relacionadas à educação extrapolam a escola.
No modelo de justiça tradicional, um ato violento deve ser retribuído com uma punição equivalente à intensidade da ofensa, numa pretensa tentativa de

dissuadir, ou educar à força, aquele que praticou uma ofensa ou crime. Afirma-se, portanto, um modelo fundado no controle social.
Na