Como Será Criado O Imposto Sobre Grandes Fortunas é Por Meio De Lei Complementar

............................................7 Passo 4 -....................................................................................................................................8 ETAPA 2 – Entendendo a lógica dos tributos Passo 1 – Impostos , taxas e Contribuições...................................................................9 Passo 2 – Lucro Real,Presumido e Simples Nacional............................................................10 Passo 3 – Origens do Tributos............

Referente á etapa 1 Passo 1 Após discussão em grupo, sobre os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições, é interessante considerar em primeiro lugar o entendimento de seu conceito e aplicabilidade, sendo assim, de acordo com o artigo 3º da Constituição Federal, entende-se que: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” Tal princípio é justificado pela segurança jurídica. A segurança jurídica é o valor que está sendo axiologicamente homenageado por tal princípio. Hugo de Brito Machado trabalha com a ideia de consentimento inserida no Princípio da Legalidade Tributária. Tributo legal é tributo consentido. Em 1.215, na Primeira Constituição Inglesa foi estipulado que o Tributo deveria estar previsto em lei – seria necessário…

18 2.1 Impostos Federais ................................................................................................................................... 18 2.2 Impostos Municipais................................................................................................................................. 19 2.3 Impostos Estaduais e Distritais .............................................................................................................. 20 2.4 ICMS – Imposto…

Na esfera Cível: Improbidade – lei 8429/92. Na esfera administrativa: multas impostas pelo TCU. Na esfera institucional: Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal QUESTÃO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: a) despesas de capital; b) inversões financeiras; c) investimentos; d) despesas de custeio. AU - Lei 4320/64. Resposta:…

PERSPECTIVAS DO FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL QUESTÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS Agosto de 2006. Sumário 1. Introdução ................................................................................ 2. Evolução histórica da tributação sobre serviços no Brasil – 1965/2004 ............................................................................................. 3. Conceito de serviços para efeitos tributários ................... 4. Lista de serviços…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em razão do poder de Polícia 13 6.2.2 Taxas em razão da prestação de serviço público 14 6.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14 6.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 16 6.4.1 As…

e Contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições. Pedro Nunes - Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. DIREITO TRIBUTÁRIO AULA…

vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto ou indireto, que se desdobram em várias outras relações jurídicas, sucessivas e complementares. Operações de crédito, defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor, quebra de empresas, celebração de contratos os mais diversos, protestos de títulos, reunião de grandes empreendimentos, registro de novas tecnologias, controle de práticas econômicas abusivas, shopping centers, conquista de sonhos pessoais com…

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA CENEC-FACECA DANIEL ÁLVARO DE CARVALHO MORAIS TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS. Varginha 2009 DANIEL ÁLVARO DE CARVALHO MORAIS TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS. Varginha 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA 1. OBJETIVO 1.1 OBJETIVO GERAL