Como Será Criado O Imposto Sobre Grandes Fortunas é Por Meio De Lei Complementar

Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público: conceito, espécies, aspectos, princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações e técnicas instrumentais. SEMANA 4 Espécies (e subespécies) tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria,…

CONTROLADORIA -------------------------------------------------------------------------------- 5 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO -------------------------------------------------------------- 5 a. Impostos Municipais, Estaduais e Federais ------------------------------------------------ 6 b. Impostos não Cumulativos ------------------------------------------------------------------ 9 c. Tributação do Lucro com Base no Lucro real ------------------------------------------ 10 4.…

CONCEITO: III - TRIBUTO: 1) CONCEITO: ART. 3º - CTN 2) ESPÉCIES DE TRIBUTOS: A) IMPOSTOS (ARTS. 145, I,§ 1º; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN; B) TAXAS: ARTS.145,II, § 2º - CF; 77 A 80 - CTN; C) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: ARTS. 145,III-CF; 81 E 82-CTN; D) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS: 15-CTN; 148-CF; E) CONTRIBUIÇÕES COCIAIS = PARAFISCAIS= ESPECIAS: ARTS. 149, 149,§ 1.; 149-A; 177,§ 4.; 195; 212,§§ 4. 5.; 239 – CF. A) IMPOSTOS (ARTS. 145,I,§ 2º.; 153 A 156-CF; 16 A 76-CTN): A.1) CONCEITO:…

vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto ou indireto, que se desdobram em várias outras relações jurídicas, sucessivas e complementares. Operações de crédito, defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor, quebra de empresas, celebração de contratos os mais diversos, protestos de títulos, reunião de grandes empreendimentos, registro de novas tecnologias, controle de práticas econômicas abusivas, shopping centers, conquista de sonhos pessoais com…

(dinheiro) Estado Patrimonial – retirava do seu patrimônio o dinheiro para financiar as despesas públicas. Utilizava os bens do próprio Estado, arrendava, vendia. Estado Empresário (comercial) – final da Idade Média, começo do Absolutismo (época das Grandes Navegações), o Estado formava sociedades com os particulares, ele tirava da sua atividade comercial a sua receita para as atividades públicas. Estado Fiscal – mais fortemente depois da Constituição de 1988, no Brasil, é aquele que…

transformações ocorridas, refletindo na estrutura e nos problemas do sistema tributário vigente. A emenda constitucional de 2003 foi mais uma tentativa fracassada das tentativas de efetivar uma ampla reforma tributária. Palavras-chave: IR – Imposto de Renda, sistema tributário e transformações. ABSTRACT Presents objectives of the tax system and its evolution, the reforms of 1960, 1988 and finally the 2003 reform. The taxing power, the Brazilian fiscal federalism and the…

Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■…

que os tributos devem ser criados ou aumentados por lei prévia, buscando excluir o arbítrio do poder estatal. É a denominada legalidade tributária, que obriga o surgimento da obrigação tributária por lei formal (obrigação ex lege). Em regra, os tributos são instituídos por lei ordinária. Todavia, existem tributos que, se forem criados, devem ser por meio de lei complementar. Lei complementar Imposto sobre grandes fortunas; Empréstimos compulsórios Impostos residuais da União…

Banco Central do Brasil, CMN – Conselho Monetário Nacional e CVM Comissão de Valores Mobiliários. Falaremos sobre o COPOM – Comitê de Política Monetária com seu principal objetivo que é definir a meta da taxa SELIC e seu eventual viés. Estudaremos política monetária, política fiscal e política cambial, entenderemos o funcionamento do SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia, será abordado também os títulos públicos federais e a variação da taxa SELIC nos últimos 6 anos.…

Prof. Jorge Bezerra DIREITO TRIBUTÁRIO Atualizado até a EC nº 75, de 15.10.2013 Goiânia, 2014 2 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 3 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. (Rm 13:7) 4 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 5 ÍNDICE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9 CONSIDERAÇÕES GERAIS…