Como Será Criado O Imposto Sobre Grandes Fortunas é Por Meio De Lei Complementar

evidencia da importância do uso das TICs em organizações empresariais; e o proporcionar uma revisão de literatura na área. Para consolidar estes objetivos tem-se como itinerário metodológico uma pesquisa documental, histórica qualitativa e descritiva sobre a tributação e o uso das TICs como elementos de sucesso empresarial. Por fim o autor conclui o trabalho apresentando um restropécto da análise teórica do mesmo e sugere-se recomendações mínimas no trato do tema em questão.…

ilumina o meu caminho, por ter me dado à vida, saúde, bons amigos, uma ótima família. Aos meus amigos, que acompanharam minha trajetória na elaboração deste trabalho e contribuíram para que eu pudesse finalizá-lo. À minha família, que sempre foi e sempre será fundamental para o meu triunfo. RESUMO O objetivo desse trabalho é apresentar como o mercado de capitais contribui para que haja um bom desempenho da economia, demonstrando que o mercado de…

instituir novos impostos além daqueles previstos na Constituição Federal, cf. ● ● ● A instituição de tributos é tarefa tipicamente legislativa e, portanto, política. As leis complementares em matéria tributária podem: a. emitir normas gerais de direito tributário; b. dispor sobre conflitos de competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; c. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. Não há ofensa ao pacto federativo, pois as leis…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei…

Trabalho de Direitos Humanos sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 para obtenção de nota nesta disciplina. Curso de Direito, turma --- do Centro Universitário do Pará. Professora: BELÉM/PA 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), bem como destacar a visão e a perspectiva da administração pública federal sobre os direitos humanos. O PNDH 3 foi criado pelo decreto…

DIREITO TRIBUTÁRIO Receita Originária São obtidas com a exploração do próprio patrimônio da administração pública, por meio da alienação de bens ou serviços. Tem natureza dominial, pois são arrecadadas com a exploração de uma atividade econômica pelo próprio Estado. Decorrem, principalmente, das rendas do patrimônio imobiliário, das tarifas de ingressos comerciais, de serviços e até mesmo venda de produtos industrializados. Receita Derivada São decorrentes da exploração compulsória…

legalidade de forma a contemplar o Estado Democrático de Direito, ao dispor que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, base da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, consignou em seu texto o princípio da legalidade, ao dispor que as balizas do direito natural só podem ser determinadas pela lei. O princípio da legalidade quando dirigido ao particular deve ser…

potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como…

conhecimento e dedicação prestada em todos esses anos de jornada. Aos meus colegas, pela troca de conhecimentos, o companheirismo e a amizade ao longo destes cinco anos de faculdade. Tomaremos novos rumos, mas a admiração por todos e a saudade sempre será constante. A todas as pessoas, que mesmo não citadas, colaboraram para a efetivação do presente trabalho monográfico, MUITO OBRIGADO! IDENTIFICAÇÃO Instituição de Ensino/Unidade URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e…

de execução a titulo de compra de insumos e matéria prima. Exemplo: O segurado acordou contratualmente que, para início das obras do hospital, seria adiantada uma parcela de pagamento para fins de aquisição de materiais. Desta forma, o dinheiro só será liberado antecipadamente mediante a apresentação de uma apólice de seguro garantia. Neste caso o risco estará em ter o adiantamento de pagamento, porém o mesmo não ser aplicado no projeto, aquisição de insumos ou na fabricação dos…