Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO JAGUARIAIVA 2013 NILVA APARECIDA QUIRINO KUBASKI ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual do Trabalho como requisito parcial de avaliação no 1º Bimestre. Curso de Direito – 3º Ano Professora: Rosangela Lascoski JAGUARIAIVA 2013 QUESTIONÁRIO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Qual o conceito de Direito Processual do Trabalho?…

DIREITO DO TRABALHO Otávio Augusto Reis de Sousa Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br 3.ª edição / 2009 tentor © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de. / Direito do Trabalho. / Otávio Augusto Reis de Sousa. 3. ed. —…

aderida a existência de algum vício insanável, autoridade pública deve indeferir o requerimento. Por vício insanável, entende-se aquele existente no documento que comprometa sua validade, como, por exemplo, a ausência de uma das cláusulas exigidas no contrato social, a teor do disposto no art. 997 do CCB. Na hipótese de vício sanável, o procedimento administrativo deve ser colocado sob exigência, a fim de que a parte interessada tenha a oportunidade de saná-lo (§ 1º do art. 40 da Lei nº…

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

DIREITO DO TRABALHO I Material de Apoio ao Aluno 2009.1 UNIDADE 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO: 1.1.Aspectos históricos relacionados ao trabalho. 1.1.1. Sentido etimológico do trabalho A palavra etimologia vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras

um Estado e de outro Estado. Nem de um Município e outro. Nem, nesse particular, em relação ao Distrito Federal e aos Territórios." II – A ingerência do Direito Eleitoral no Direito do Trabalho A legislação federal tem regras sobre o processo eleitoral que possuem incidência nos contratos de trabalho e trata particularmente de questões relacionadas aos servidores públicos em geral, sejam eles estatutários ou celetistas. 2.1 – Da abrangência da legislação…

incremento bastante significativo. Inexistiam condições de trabalho, sendo as pessoas obrigadas a trabalhar pelo mínimo possível com uma carga horária pesada de mais de 16 horas diárias, sem intervalo, sem descanso, sem qualquer tipo de benefício. Considerando todo este quadro apresentado não poderia resultar em outra situação a não se o aumento da criminalidade nos centros urbanos. A população ociosa não tinha o que comer, não havia trabalho e não havia qualquer perspectiva de…

assegurandolhe a soluti redentio. OBRIGAÇÕES ATINENTES À NATUREZA DO OBEJTO OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO OBRIGAÇÃO ESPÉCIES DE a) Obrigação Obrigação de dar (ad dandum), caso em que a prestação DE DAR (CC, PRESTAÇÃO DE de dar de um contrato de compra e venda, em que o devedor se arts. 233 a COISA: A obrigação compromete a transferir o domínio para o credor do objeto 246) de prestação de coisa da prestação, tendo este, então, direito à coisa (jus ad rem), vem a…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo a xxxxxx, sem finalidade avaliatória, afim, de suprir através do estudo e exposição dos temas propostos, qualquer carência de conhecimento perdido por ausência nas aulas da referida disciplina “Direito do Trabalho II”. Nesse trabalho serão abordados os temas: FGTS, Jornada de Trabalho, e Férias do Empregado. Tal conteúdo foi estudado e resumido neste trabalho de forma a mostrar o conhecimento adquirido, através de consulta e leitura de…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.…