Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

prática, o elemento fático-jurídico onerosidade, essencial à existência da relação de emprego. Ademais, como regra geral o trabalhador entrega sua força produtiva ou o seu saber-fazer em troca de uma contraprestação, sendo excepcionais as situações de trabalho sem intenção onerosa. Não obstante tal relevância fática e jurídica a legislação, a doutrina e a jurisprudência não especificam, de modo uniforme, os contornos jurídicos da remuneração e do salário. Não há, no…

Rechgeschnft) – é vontade humana exteriorizada em conformidade com a lei e que visa atingir, alcançar objetivos ou resultados específicos(conhecidos). Com a idéia de CRIAR, MODIFICAR, PRESERVAR E EXTINGUIR o direito. Todo contrato é um negocio Judi rico, mas nem todo o negocio jurídico é um contrato. Ex.: Um Casamento. 2.1.2 Atos jurídico em sentido estrito ou meramente licito (Stricto Sensu) – Art 185 - Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam…

ANALISTAS DOS TRIBUNAIS Disciplina: Direito do Trabalho Prof. Agostinho Zechin MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR DIREITO DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fonte do direito é a origem de onde provém o direito, é o fato social que torna necessária a regulamentação. As fontes classificam-se em: a) Fontes materiais de direito – conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito. b) Fontes formais de direito – meios pelos quais se…

SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I - CONCEITO: Contrato celebrado pela Administração Pública com base nas normas de Direito Público com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. OBS: • Critério Formal: elaborado a partir a partir do regime jurídico = Direito público => submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração…

princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis…

....... 37 DECADÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................ 37 PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ................................................................................................. 38 PRESCRIÇÕES NA CONTESTAÇÃO............................................................................................................................... 38 INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO .......................

não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da…

trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível A)…

Título: Código do Trabalho Autor: Eurico Santos, Advogado Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt N.º de Páginas: 286 páginas Formato: PDF (Portable Document Format) Data: 27 de Agosto de 2014 Mais informações e atualizações desta obra em www.homepagejuridica.net TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Home Page Jurídica (www.homepagejuridica.net) rege-se por critérios de relevância e atualidade…

A Aposentadoria e a Volta ao Trabalho: Extensão e Limites dos Direitos Previdenciários do Trabalhador Aposentado Luciano Martinez[1] martinezluciano@uol.com.br Sumário: 1. Introdução: a aposentadoria e a volta ao trabalho. 2. A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados. 3. Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas.…