Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

não precisou fazer política para chegar onde está. 27/09 - Entrega de Prova Menção: MM 11/10 * ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO STF STM Junta militar TSE TRE (segundo grau) TST TRT (segundo grau) Justiça do Trabalho (primeiro grau) STS TRF’s (segundo grau) TS’S (segundo grau) 1. Supremo Tribunal Federal (STF) A idéia era ser uma Corte Constitucional 1960 – começou a passar pela primeira crise, devido ao grande numero de processos,…

NOÇÕES GERAIS AS FONTES O CONTRATO DE TRABALHO O TRABALHADOR O EMPREGADOR 1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de necessidades próprias

(clausulas penal, as arras, a fiança). Autotutela, ocorrida a violação, a ordem jurídica admite, sempre excepcionalmente, a prática de atos de autotutela (desforço incontinenti) art. 1210, § 1°, do cc-02, no direito civil, ou a greve, no direito do trabalho. Extinção de direitos: os atos e fatos jurídicos levam também a extinção de direitos (perecimento, alienação, a renuncia, o abandono, o falecimento do titular, a decadência) Fato jurídico em sentido estrito É todo o…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

direitos autorais. Todos os direitos reservados. S729 Sousa, Otávio Augusto Reis de.; Carneiro, Ricardo José das Mercês. Direito Processual do Trabalho / Otávio Augusto Reis de Sousa; Ricardo José das Mercês Carneiro — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 200 p. ISBN: 978-85-7638-957-6 1. Direito Processual do Trabalho. 2. Direito do Trabalho. I. Título. II. Carneiro, Ricardo José das Mercês. CDD 331.16 Atualizado até abril de 2008. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos…

da Restauração e Similares de Portugal e a FESHOT - Feder. dos Sind. da Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições). CAPÍTULO I Âmbito, área e revisão Cláusula 1. Âmbito O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, a associação patronal subscritora para o sector de cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e prestadoras de serviço de alimentação instaladas em meios de transportes ferroviários e, por outro, os…

resultado operacional, para efeitos da aplicação às entidades integradas no SNS do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, os fluxos financeiros do Estado, transferidos ao abrigo dos respetivos contratos-programa, contabilizados nos resultados operacionais da entidade. 5 — Determinar que os vencimentos mensais ilíquidos dos presidentes das entidades correspondem às seguintes percentagens do valor padrão para cada grupo de entidades: …

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a análise das ações de nulidade de registro de marca e patente de invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual…

PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos…