Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de…

extrínsecos (v.g., potência, carga, consumo, resistência, trabalho), é certo que o seu conceito jurídico não se restringe à forma como se apresenta, dada a sua intangibilidade. A princípio, a eletricidade apenas contém importância jurídica quando externada economicamente. Nesse sentido, Ferraz Filho (2002, p.17) considera-se que “a eletricidade é a energia transformada em corrente elétrica, daí o nome energia elétrica’, podendo realizar trabalho com repercussão econômica”. No Brasil,…

conceitos de Direito comercial e Direito empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Prof.MSc Luiz Manuel Palmeira Ananindeua-Pará 2012 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce…

designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, e ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual. A promoção…

Continuação da correção dos exercícios de revisão. 27/02/2012 “Sursi” Arts. 77 a 82, do CP. Arts. 156 a 163, da LEP. Arts. 696 a 709, do CPP. A palavra “sursis” significa suspensão condicional da pena. “Sursis” – Sistema Belga-Francês, o juiz aplica uma pena e na mesma sentença estabelece o “sursis” que é a suspensão parcial da pena. O “sursis” suspende parcialmente a execução da pena, embora o réu não irá ser preso ele terá que cumprir uma restritiva de direitos.…

......................2 Humanos.....................................................................................................................................4 Direito do Trabalho....................................................................................................................5 Processo do Trabalho ................................................................................................................7 Direito Tributário ...........................................

Proventos de Qualquer Natureza (art. 43) – O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade de renda e proventos, sem…

analisa-se a vulnerabilidade do consumidor no caso concreto para eventual enquadramento na relação de consumo. São exemplos jurisprudenciais em que foi reconhecida a relação de consumo: a farmácia que celebra contrato de prestação de serviço com empresa de cartão de crédito; a empresa que opera leasing, oferecendo, no mercado, arrendamento mercantil (Resp. 263.721). Em outros casos exclui a aplicação da lei consumerista, por exemplo, na atividade notarial e nas relações entre os…

analisa-se a vulnerabilidade do consumidor no caso concreto para eventual enquadramento na relação de consumo. São exemplos jurisprudenciais em que foi reconhecida a relação de consumo: a farmácia que celebra contrato de prestação de serviço com empresa de cartão de crédito; a empresa que opera leasing, oferecendo, no mercado, arrendamento mercantil (Resp. 263.721). Em outros casos exclui a aplicação da lei consumerista, por exemplo, na atividade notarial e nas relações entre…

determinados aspectos da organização do tempo de trabalho; o) Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação). Artigo 1.º Artigo 3.º Aprovação do Código do Trabalho Trabalho autónomo de menor É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à…