Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. SEMANA 4

INTRODUÇÃO Atualmente, sabe-se que as relações de trabalho fazem parte da vida de todas as organizações e dos indivíduos que estão envolvidos com elas. Dentro dessas relações diversos desafios podem ser encontrados quando colaborador e empregador começam a se desentender entre si e quando não há acordo entre as partes, medidas drásticas podem ser tomadas por ambos, então, nesse momento entra o papel dos sindicatos que representam a classe dos trabalhadores e classe patronal com…

particular, como acontece, por exemplo, na assinatura de um contrato de aluguel. Quando a Administração deseja celebrar um contrato de locação (ato regido pelo direito privado, mais precisamente pelo Direito Civil) com um particular (deseja alugar um imóvel para instalar uma unidade administrativa da Polícia Federal, por exemplo), essa relação bilateral é consequência de um “acordo de vontades” entre as partes. No referido contrato, as cláusulas não foram definidas e elaboradas…

comprador. Neste contrato devem contar todos os elementos marcantes do gênero de compra e venda, acrescentando-se a promessa de transmissão de propriedade. Entretanto, o titular desse direito não possui os mesmos atributos do domínio sobre a coisa que possui o comprador. Se assim fosse, os dois seriam equiparados, não sendo necessário o direito real do promitente comprador. 2.2) Contrato preliminar Importante distinção a ser feita é a que tange a aproximação do…

propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados: arrendamento rural e parceria rural - Contratos inominados DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS 2 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA 1. INTRODUÇÃO DENUNCIA Procurava Justiça. Nada. Nenhum…

Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo de que trata o § 1º do artigo anterior será contado da data da publicação do ato. Art. 15. A promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício. Art. 16. O início, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Parágrafo único. Ao entrar em exercício o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários ao assentamento individual. Art. 17. O…

APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO MERCADOLUNG ESTUDE COM O MESTRE DAS APOSTILAS MERCADOLUNG@ HOTMAIL.COM 1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 2. Contratos Administrativos: idéia central sobre contrato, formalização, execução. 3. Litações: modalidades (Lei nº 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93). 4. Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11/12/90, DOU de 12/12/90 e…

DETERMINANTES Praticado o ato administrativo, se ele chagar a ser motivado, seja discricionário ou vinculado, o motivo exposto para a prática do ato condiciona, vincula a validade do ato administrativo. ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS (Tema do trabalho entregue) 1- Atos normativos: são aqueles que contém comandos, em regra, gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei. Ex: decretos e deliberações. 2- Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração…

DIREITO DO TRABALHO 1. Aspectos jurídicos, contabilísticos e tributários da legislação laboral III – O CONTRATO DE TRABALHO 1. A noção legal do contrato individual de trabalho A. Objecto do contrato de trabalho: a actividade do trabalhador B. Sujeitos: o trabalhador e a entidade empregadora C. Retribuição D. Subordinação Jurídica 2. Modalidades do contrato de trabalho A. Contrato de trabalho por tempo indeterminado B. Contrato de trabalho a termo. O rigor da contratação a termo. C.…

sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I – o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II – os direitos dos usuários; III – política tarifária; IV – a obrigação de manter serviço adequado.” (Constituição…