Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

do século XII ao XVI: Corporações de ofício * Usos e costumes/equidade: decisões: cônsules * Jurisdição própria para comerciantes: critério subjetivo: pessoa; * Direito fechado/classista/privativo. * Universalidade – cosmopolita; * Surgem o contrato de seguro; as soc. familiares (nome coletivo); soc. comandita e de capital e industria. 2a fase: 2a metade do século XVI ao XVIII: * Usos e Costumes → Comerciantes (subjetivo); * Surge S/A: Sociedade Anônima: soc. por ações:…

houverem sido publicados os estatutos, contratos ou outros documentos constitutivos ao cartório competente. No documento deve figurar, para que seja declarado peio Oficial, no livro competente: I - a denominação fundo social (quando houver), os fins e a sede da associação, ou fundação, bem como o tempo de sua duração; II - o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III - se os estatutos, contrato ou o compromisso são…

contar a partir da expiração do concurso (entendimento do STJ). b) Celetistas: vínculo contratual com a Administração, que estipula os direitos e obrigações do servidor, cujo mínimo é dado pela lei. c) Estatutários: assina termo de posse, e não contrato, estabelecendo vínculo legal, que estipula seus direitos e obrigações. Os estatutários se dividem em: Efetivos e Em Comissão. + Estabilidade A estabilidade do art. 41 da CF/88 regulamenta que a estabilidade será adquirida por…

75 4.5 Licitações e contratos 76 4.6 Dirigentes 76 4.7 Regime de pessoal 77 4.8 Controle 77 4.9 Espécies e forma jurídica 77 4.9.1 Empresas públicas 78 4.9.2 Sociedades de economia mista 79 CAPITULO V - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO. INEXECUÇÃO, REVISÃO E RESCISÃO. 80 1 – Considerações gerais 80 1.1 Idéia geral sobre contrato 80 1.2 Conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo 80 1.2.1. Conceito 80 1.2.2 Peculiariedades do contrato administrativo 82 1

48). Caio Mário da Silva Pereira por sua vez somente considera as formas de interpretação gramatical, lógica e sistemática; afirmando que não existe a interpretação histórica, mas tão somente a referência a elementos históricos para coadjuvar o trabalho do jurista. Além disto Caio Mário da Silva Pereira aponta três tipos de interpretação, quanto à sua origem, podendo ser autêntica, quando realizada via provimento legislativo, judicial e doutrinária. A hermenêutica jurídica é…

Eficácia da Logística de Abastecimento do estoque no Mercado Nacional e no Comércio Exterior-Importação Trabalho apresentado à Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Administração. Orientadora: Profª. MSC. Paula Cristina A. S. Ferreira Rio de Janeiro 2012 RESUMO O presente trabalho pretende apresentar a logística associada à área de suprimentos de modo a correlacionar…

Administração através do instituto da reversão. Enquanto estiver em andamento o processo para extinguir o contrato, é possível a ocupação provisória de bens. Extinto o contrato ao final do processo, os bens podem ser adquiridos pela Administração. Então, percebam: A ocupação provisória de bens acontece durante o processo administrativo de rescisão de um contrato. Porque a empresa não está cumprindo o contrato, a Administração tem a possibilidade de rescindi-lo. Mas, para isso, tem que…

Aspectos de Direito Coletivo do Trabalho Ana Clara De Mattos Sumário: 1. Aspectos históricos. 1.1. No Brasil. 2. Conceito. 3. Princípios. 3.1. Liberdade sindical. 3.2. Autonomia coletiva dos particulares. 3.3. Adequação setorial negociada. 4. Liberdade sindical. 4.1. Liberdade sindical no Brasil. 4.1.1. Unicidade sindical. 4.1.2. Representação por categoria profissional/econômica. 4.1.3. Contribuição sindical obrigatória. 4.1.4. Competência normativa da Justiça do Trabalho. 4.1.5.…

Álcool e Drogas 10 7.6. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 10 7.7. Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho 11 7.8. Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais 11 7.9. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 11 7.10. Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho 11 7.11. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 11 7.12. Programa de Proteção Respiratória 11 7.13. Programa de Conservação Auditiva 12 7.14. Mecanismos…

agentes econômicos. Criado pela Lei nº. 9.648 de 27.05.98 e pelo Decreto nº. 2.655 de 02.07.98, como um mercado auto-regulado, o MAE foi instituído através da assinatura de um contrato de adesão multilateral (acordo de mercado), com a finalidade de viabilizar as transações de energia elétrica por meio de Contratos Bilaterais3 e do Mercado de Curto Prazo4, promovendo a livre concorrência e a ampla competição entre as empresas que executam os serviços de energia elétrica no Sistema…