Como Se Opera A Interrupção E A Suspensão Do Contrato De Trabalho

DE DIREITO E PROCESSO Lves Çandra da Silva Martins Filho Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho Membro da Academia Paulista de Magistrados 10%dição, revista e ampliada 2002 Editora Saraiva ISBN 85-02-04078-2 Dados Acir Atves Coelho Junior de C a t a l o g a ç ã o na Publicação (CIP) (Camara Brasileira do Livro. SP, Brasil) Internacionais ADVCGADO OABiSC: 9642 CPF: 736.62 1.519.87 Filho. Ives…

oportunidade e privilégio que me foi dado em compartilhar experiência ímpar de aprendizado e convivência. “Leis são como salsichas. Melhor não ver como são feitas.” Otton von Bismarck, chanceler alemão. (1815-1898) RESUMO O presente trabalho procura mostrar os preceitos, fundamentos e características essenciais dos institutos materiais da prescrição e da decadência, com enfoque em seus efeitos perante o Direito Previdenciário, tanto com relação às contribuições…

Capítulo III DOS CONTRATOS Seção I Disposições Preliminares Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. § 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes,

Exemplo: Direitos sociais, como trabalho, saúde, educação e previdência social. 3ª Geração: Estado Social- solidariedade e fraternidade / Direitos Difusos Reconhecimento social que transcendem os direitos individuais. Lema Revolução Francesa "Igualdade, Liberdade e Fraternidade" São os direitos difusos, pertencentes a todos. Direitos em Espécie Art. 5º - Direito à vida é o direito de permanecer vivo, exercitar a vida com dignidade, compreende saúde, lazer, trabalho, segurança. …

EC 45/04 que alterou o artigo 114, VIII, da CF/88 determinando que cabe à Justiça do Trabalho promover a “execução das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, “a” e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir”. A fim de regulamentar o preceito constitucional a CLT no artigo 879 determina que elaborados os cálculos pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho proceder-se-á a intimação da União Federal para manifestar-se em 10 dias,…

Doutor Rodrigo Molina. Introdução Podemos dizer que o direito corresponde a uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem o mínimo de ordem de direção e solidariedade. O leitor deste trabalho terá um agradável e singelo aprendizado sobre as regras legais que permitam aos homens a vida em sociedade para podermos ter uma possível a convivência social. Através dessa cartilha, transmitiremos informações básicas sobre o…

LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO NOVO HAMBURGO, 2008. JOS MARI PEIXOTO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS DO FISCO QUANTO AOS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO Trabalho de conclusão de curso Para obtenção do Título de Bacharel em Direito Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito

trabalhista. Reclamações na Justiça do Trabalho são quase que inerentes à atividade econômica do empregador. Sempre haverá empregado insatisfeito sem justo motivo, porém, deve-se evitar a insatisfação motivada no ambiente de trabalho. O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo Reclamações Trabalhista, se atuar de forma equilibrada, observando as seguintes dicas: 1.Assinar CTPS e anotar toda e qualquer alteração no contrato de trabalho, como promoções e…

empregadas diversas denominações a esta parte do Direito do Trabalho que estudaremos : Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical e Direito Corporativo. O direito coletivo do trabalho não tem autonomia é um segmento do direito do trabalho. O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas…

SOLICITADORIA E ADMINISTRAÇÃO DO ISCAC APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO ANO LECTIVO DE 2007/2008 EDUARDO CONDE APONTAMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO CURSO DE SOLICITADORIA E ADMINISTRAÇÃO DO ISCAC INDICE 1. Fontes de Direito do Trabalho .............................................................................................................. 5 1.2. A Constituição enquanto fonte de Direito do Trabalho ....................................................................