Como O Direito Deve Ser

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL E O POSITIVISMO JURÍDICO 1. A IDEIA DE DIREITO NATURAL E A ESSÊNCIA DO DIREITO POSITIVO A. A TEORIA SOCIAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA A sociedade é objeto de estudo da ciência. Seu maior problema era a determinação de uma ordem justa em suas relações. A Sociologia surgiu como uma ciência normativa, uma doutrina de valores na sociedade. Ela promovia uma investigação sobre a justiça e, passou a investigar a necessidade causal na conduta efetiva dos…

Dilemas e Soluções na rotina dos serviços – Revista Eletrônica Ipas Julho 2005 Direitos humanos das adolescentes nos serviços de saúde: o dever do Estado de garantir e do profissional de saúde de prestar uma atenção humanizada pós abortamento Beatriz Galli e Cristião Fernando Rosas (2005) Esta é uma história baseada em fatos reais ocorridos em uma grande capital do país. Os nomes das unidades de saúde foram preservados, bem como a identidade e a idade da adolescente. Este caso

difere é o atendimento, que passa ser de acordo com as diferenças individuais do educando. A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes comuns, exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades objetivas de aprendizagem a todos os alunos, especialmente àqueles portadores de deficiências. Quais os direitos da pessoa com deficiência em sala de aula? Os direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser assegurados…

Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio. INTRODUÇÃO A teoria pura do direito tem por objetivo a definição das condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É um trabalho de estudo do conhecimento das normas jurídicas. O conhecimento da norma jurídica deve necessariamente dispensar a sua produção, bem como separar totalmente os valores envolvidos com sua aplicação. A pureza da ciência do direito…

UNIVERSO SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONSTITUCIONALIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL São Gonçalo 2012 THIAGO MOTTA DOS SANTOS A CONSTITUCIONALIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Projeto apresentado a Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso. …

Neste trabalho João Carlos Espada apresenta uma perspectiva sobre os direitos sociais de cidadania tomando como ponto de partida uma visão crítica de duas concepções rivais sobre o tema, uma neoliberalista representada por Friedrich A. Hayek e uma outra, socialista, representada por Raymond Plant. Considera João Carlos Espada que esta perspectiva, que absorveu algumas contribuições das teorias daqueles ideólogos mas se distingue delas, constitui uma alternativa com características de um…

Publicado em 29 de outubro de 2010 em Direito Imprimir RSS A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO - UMA ABORDAGEM CRÍTICA Tweet Hitler Banham Graciano Silva RESUMO Este trabalho se baseia em uma pesquisa realizada sobre o texto de José Renato Naline, extraído de sua obra: Ética geral e profissional, 2001: 207-238. É uma em sua essência, uma crítica de cunho acadêmico ao valor que carrega a ética em suas mais diversas matizes valorativas. É uma forma de aprender como o indivíduo que se

impedem a paz. 1. “Nenhum tratado de paz deve ser tomado como tal se tiver sido feito com reserva secreta de matéria para uma guerra futura.” Para Kant, os tratados de paz não procuram solucionar as causas das guerras. 2. “Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isso tanto faz aqui) pode ser adquirido por um outro Estado por herança, troca, compra ou doação.” O autor defende que um Estado é feito de pessoas que, por terem autonomia, não podem ser vendidas, trocadas ou…

Teoria Geral do Processo Interesse: é típico do ser humano despertar interesses variados sobre as coisas/bens que nos foram apresentados; O interesse por um mesmo bem pode gerar conflitos, entre as partes, na sociedade. Conflito de interesses: como eliminá-los? Estabelecendo regras que determinem os direitos de cada um. Direito Objetivo: ele é imprescindível, ninguém consegue viver em uma sociedade sem regras, apesar de elas não conseguirem evitar que ocorra o que nela está…

Introdução ao Direito Econômico Constituição Mexicana/1917. Sujeito x Objeto Direito Público x Direito Privado Conceito: Princípios Economicidade Eficiência Generalidade – Deve ser útil a todos. Direito de propriedade – Direito de adquirir. Liberdade de comércio e indústria – Desde que o objeto seja lícito, todos tem o direito de comerciar, empreender. Igualdade – Todos são iguais perante a lei. Regras A norma jurídica deve garantir a segurança nas relações jurídicas; A norma