Como O Direito Deve Ser

planos de negócio e investimentos, a partir da observação das relações entre oferta e demanda, adaptando-os aos contextos sociais, políticos, econômicos e tecnológicos regionais, nacionais e internacionais. UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO TURMA DIR RF 1VA DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONOMIA PROFESSOR: EDUARDO KALINIEWICZ TRABALHO EM GRUPO QUESTÕES COM BASE NO LIVRO: ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALMO DE ABREU DALLARI) Alunos (as):…

------------------------------------------------- Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). Nocrime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado:

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Pacto de San José Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. PREÂMBULO Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do…

4 ADMINISTRAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇAO: DIREITO CONSTITUCIONAL SANTO ANDRÉ MAIO/2012 1.0 Introdução 2.0 Conceitos fundamentais 2.1 Conceitos no texto Lei Maria da Penha.. 3.0 Direito absoluto ao cidadão 4.0 Conclusão 5.0 Referência 1.0 Introdução Pode-se falar que direito constitucional faz parte das atividades de direito publico, com…

cidadania de T. H. Marshall e como cada um dos direitos adquiridos ao longo do Século XVII até o Século XX (civis , políticos e sociais) se relacionam com ele. Marshall ao estabelecer o conceito de cidadania, divide-o em três partes: civil, política e social. Os direitos civis tratam da perspectiva da liberdade individual e da igualdade formal. Os políticos se referem à possibilidade de participação nos negócios do governo, direta ou indiretamente, o direito de participar no exercício…

interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve…

em finais do século XIX, surgem análises profundas e sistemáticas sobre o direito. Na obra mais importante de Max Weber, que foi Economia e Sociedade, escrita entre 1911/1912, e publicada após a sua morte, o autor apresenta um extenso estudo sobre sociologia jurídica, a qual influenciou sociólogos do direito em todo o mundo. Durkheim e Weber dedicaram-se ao estudo dos vários fenômenos sociais, sendo que analisaram o Direito ao lado da economia, da moral, da política, das classes…

DIREITO ADMINISTRATIVO I Professor Márcio Monteiro Reis Introdução Conceito de Administração Pública O Direito Administrativo cria direitos e obrigações, para o Estado e para os indivíduos. O papel da Constituição é limitar os poderes exercidos pelos órgãos do Estado e determinar direitos fundamentais, garantias dos cidadãos. A Administração Pública gerencia os bens coletivos. A Administração Pública é, portanto, uma estrutura montada para gerenciar esses bens coletivos, e serve para atender as

Aquisição, modificação, defesa e extinção dos Direitos Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil - Parte Geral ۩. Aquisição dos Direitos Os fatos jurídicos são agentes que originam, modificam ou extinguem direitos. Os efeitos dos fatos jurídicos em geral são, portanto, aquisitivos, modificativos e extintivos. Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção…

Aquisição dos Direito Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção com uma pessoa, seu titular. Esta Aquisição pode ser: Originaria: a aquisição feita pelo titular, sem qualquer relacionamento com um titular anterior ao direito a adquirir, tanto porque o direito surge pela primeira vez, como porque o direito já existia, como na coisa abandonada. Derivada: há relacionamento com o titular antecedente do direito. O Direito é adquirido com todas as qualidades ou defeitos do