Como O Direito Deve Ser

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE UBERLÂNDIA MARILDA APARECIDA SILVA ALVES DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Uberlândia-MG 2012 FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE UBERLÂNDIA MARILDA APARECIDA SILVA ALVES DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Trabalho elaborado na Disciplina de Política Educacional, do 3º Período noturno do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação e…

Princípios de Direito do Trabalho. Uma síntese da obra de Américo Plá Rodriguez http://jus.uol.com.br/revista/texto/15007 Publicado em 06/2010 Jacob Arnaldo Campos Farache 1. Introdução De início, vale salientar que este artigo não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou de discutir matéria inédita. Seu escopo é, tão-somente, sintetizar uma das obras mais importantes do Direito do Trabalho, qual seja: Princípios de Direito do Trabalho de Américo Plá Rodriguez.…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITO À IGUALDADE - Previsão Legislativa: Art 5º CF, caput; art. 3º, III - Igualdade Formal x Igualdade Material - Ações Afirmativas DIREITO À VIDA - Previsão Legislativa: Art 5º CF, caput; XLVII - Refere-se à vida humana - 2 acepções ou dimensões: - Objetiva: permanecer vivo - Subjetiva: proteção da vida humana com dignidade - Início da vida humana? - ADF 54/DF – Descriminalização do aborto – feto anencéfalo. - Restrições: -…

e ciência do direito contemporâneo. Apesar de não se determinar como positivista, também aceita de certo modo a separação entre o campo do direito e o campo da moral; rejeita uma fundamentação metafísica do direito e analisa o direito como fruto do comportamento humano.é” e o direito como “deveria ser”; a determinação do objeto da ciência jurídica em termos puramente empí- ricos, baseada na observação e na interpretação de fatos sociais concretos; a negação da existência do direito…

amamentação. Veja, nesta secção o que deve saber antes do parto, consulte a página de perguntas frequentes e de livros recomendados. É muito importante que obtenha informação completa e actualizada sobre este tema visto que existem muitos mitos e práticas erradas (até mesmo por alguns profissionais de saúde) em matéria de aleitamento materno. A OMS (Organização Mundial de Saúde) e a UNICEF, são organizações de referência para a defesa de uma boa saúde e dos direitos das crianças, e…

------------------------------------------------- FICHAMENTO FLEINER, Thomas. O Que São Direitos Humanos? .São Paulo: Max Limonad, 2003. DA DIGNIDADE HUMANA. * O homem tem a liberdade interior de poder reconhecer segundo suas necessidades e reflexões racionais qual é a decisão correta, e possui a possibilidade de decidir segundo seu próprio julgamento, diferenciando-se assim dos outros seres vivos. * Quando essa liberdade é invadida por outro, o homem tem sua dignidade…

Direito Tributário 2008 ISBN: 978-85-7638-882-1 1. Direito Tributário. 2. Obrigação tributária. 3. Sistema tributário nacional. I. Título. CDD 341.39 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Esse material é parte integrante do Aulas Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br Érico Hack Doutorando,…

DIREITO CONVENCIONAL TRATADOS JURIDICIDADE QUALIDADE DAQUILO QUE ESTÁ CONFORME O DIREITO COERCIBILIDADE - A FORÇA QUE EMANA DA SOBERANIA E É CAPAZ DE IMPOR O RESPEITO À NORMA LEGAL SANÇÃO - PENA COM QUE SE TENTA GARANTIR A EXECUÇÃO DE UMA LEI JURIDICIDADE EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS INTERNACIONAIS ACEITAÇÃO (autonomia dos povos – soberania interna) – contrato (FORÇAS LIMITADAS...) CRENÇA DE QUE O DIREITO É O INSTRUMENTO CAPAZ DE VIABILIZAR A HARMONIA ENTRE OS…

Pactos, convenções dos direitos humanos João Pessoa 2011 Introdução Em 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, os países que haviam participado desse conflito decidiram criar um novo organismo internacional – Organizações das Nações Unidas – que tivesse como objetivo a promoção da paz e a segurança no âmbito internacional, garantindo assim, a conservação dos direitos fundamentais do homem.No mesmo ano, em 26 de Outubro, foi editada a Carta da Onu, onde se assegurava