Como O Direito Deve Ser

Sociais Filosofia do Direito 3-12-13 1. O complexo normativo que o Direito é tem o poder de usar a força, mas com regras. Um sistema jurídico funciona com duas características: a durabilidade e a estabilidade. A validade das normas tem a ver com a durabilidade do sistema jurídico, quanto mais durável e estável mais validade terá. Este é o meu primeiro raciocínio. O que foi estabelecido naquele país não tem qualquer tipo de validade, pois como referi a força pode ser…

Savigny – Direito de ação e direito material “misturados” ou não bem distintos. Polêmico entre Windschid e Muther Primeiros passos para a distinção dos planos Manifestação do Direito Material Adolf Wach: Pretensão à tutela estatal. Teoria Concreta: O direito de postular a tutela jurídica do Estado. Portanto, não é pretensão de ver resolvido o caso particular, mas sim ver o Estado intervir ou agir para que o caso seja resolvido. Ter o direito material é pressuposto para…

O Direito à moradia é um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas desde o ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O direito à moradia é parte do direito a um modo de vida adequado. Portanto, não se resume a apenas um teto e quatro paredes, ou seja, ao “material”, mas sim ao direito de toda homem, mulher, jovem e criança de ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para…

Constitucionalização do Direito Civil INTRODUÇÃO Um fenômeno denominado constitucionalização do Direito Civil tem mudado a idéia que era mantida de que o “Direito Civil é a Constituição do Direito Privado”. Tem-se que esclarecer, que o Direito Civil não tem mais tal autonomia e deve ser interpretado à luz da Constituição Federal que é a Lei Maior, pois matérias antes tratadas apenas civilmente têm ganhado previsão constitucional. Os fundamentos de validade jurídica do Direito Civil…

SOLDADOS – CFSd DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 SOLDADO PM 2ª CLASSE VELOSO DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à Polícia Militar do Paraná, Regimento de Polícia Montada “Cel. Dulcídio”, como requisito parcial para conclusão do CFSd 2013/2014. Instrutor: Capitão Cruz. Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Informações complementares:…

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4ª edição. Editora Revista dos Tribunais. Pg. 23-47. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva: Todo manual de direito tem sua definição sobre o que é o direito, assim como qualquer estudante ou profissional da área jurídica também pode dar a sua definição fazendo assim parecer tarefa fácil esclarecer o que é o direito. No livro de Drimitri. Manual de Introdução ao Estudo do direito, Lição 1 mostra dezoito…

“OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA” “OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA” Introdução A Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de garantir com prioridade à criança e ao adolescente diversos direitos fundamentais. Para crianças e adolescentes com deficiências, este dever tem que ser observado com ainda mais rigor, pois o pleno desenvolvimento dessas crianças e adolescentes depende de cuidados e

PRELIMINARES O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo o momento e a toda parte. Estamos mergulhados no Direito tal como na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemos-nos de agir de alguma maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera como parte da sociedade, até porque Direito…

Análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Conforme de depreende do texto, este artigo é a pedra angular de toda a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim as noções de “razão e consciência” tornam homens e mulheres “seres humanos”. O conceito de liberdade, igualdade, fraternidade são a base

O Direito Internacional Privado consiste na solução de conflitos entre leis internas, neste caso, indicando as normas para solução do conflito, não se confundindo como direito internacional público que a resolução de conflitos de tratados internacionais dos Estados, com o objetivo de manter a paz entre os países. O direito internacional privado possui como principal fonte a lei, em razão de que a lei tem por objetivo a solução de conflitos, tendo cada país sua lei interna. Ainda é…