Como O Direito Deve Ser

responsáveis pela assistência. Por isso, o foco deste documento é a ética no atendimento, visando ao cuidado das mulheres que buscam os serviços e os profissionais dessas equipes. Nosso texto é composto de catorze eixos temáticos: direitos sexuais e direitos reprodutivos; direito ao aborto na legislação brasileira; serviços de aborto legal; aborto em caso de violência sexual; aborto em caso de risco à saúde da mulher; antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia;…

mazelas que fazem o atual modelo ser longe daquilo que se espera. Sumário: Introdução 1. O advogado x o bacharel 2. O perfil do aluno de direito. 3. Os cursos jurídicos 4. Técnicas de ensino jurídico. 5. Ensino, pesquisa e extensão. Conclusão INTRODUÇÃO Este trabalho visa fazer uma abordagem sobre o ensino jurídico no Brasil. Trabalho que, para alguns, é muito difícil de ser feito. Como assim para alguns? Quem são esses alguns? Sãos os amantes do Direito. É muito difícil e…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL São Luís - MA 2012 paulo josé AMOURY TESCH FLÁVIO SAMPAIO MORAES UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Trabalho voltado à disciplina de Direito Penal I com objetivo de avaliação. Professor: Antônio Joaquim Soares. São Luís - MA 2012 Origens[editar | editar código-fonte] O direito penal passou por…

característica da imperatividade do Direito, assim como de todas as normas éticas, requer uma compreensão realística da experiência jurídica ou moral. Não se deve associar a imperatividade com a imagem ou ideia de um ser físico que esteja preparado pra se fazer cumprir uma regra de direito. Não se pode, no entanto, negar que na aprovação de leis esteja ausente valores axiológicos presentes em um meio social em virtude da autoridade que decide. As normas enunciam como as coisas devem…

XVIII, surgem à teoria jusnaturalista, em que se tenta explicar o que dá origem aos direitos naturais. Com efeito, em todos os tempos o homem sempre procurou conceber uma ordem normativa mais elevada, mais justa, um modelo referencial para o direito positivo. Adota-se, para tanto, lição de Antonio Fernández-Galeno: (...) Entende-se por jusnaturalismo toda postura que afirme a existência, para além e acima do direito positivo, de uma ordem preceptiva de caráter objetivo, imutável e…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? A palavra direito é derivada do latim directum, significando “reto” ou “ em linha reta”, assim como deve ser uma regra. Desta forma, fundamentalmente, direito é aquilo que está

Disciplina: DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL Professor: Robson Basilio ROTEIRO DE ESTUDO DIREITO DAS CIDADES URBANISMO Conceitos Urbanismo para os juristas: "um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do…

FACULDADE MARISTA RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL RECIFE - PE 2011 ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita Monografia apresentada à Faculdade Maristas Recife, para ser submetida à Banca Examinadora…

Direito Internacional Direito Interno x Direito Internacional No Direito Interno o Estado tem o poder de coerção, fala-se no contrato social. Diz-se que o Estado é legalista, tem poder de polícia (é punitivo, coercitivo) e traz uma penalização. Existe a figura de um superior. O Direito Internacional, por sua vez, iguala. O cumprimento da punição não é coercitivo, mas voluntário; o Estado deve cumprir essa pena, pois não há alguém acima dele. Os Estados cumprem as penas para não…

AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. O que é justiça: uma abordagem dialética. 6. ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 2004 É necessário desnudar o direito. Nesse sentido é que se insere a dupla dimensão de uma concepção de justiça, fundamentalmente no que respeita aos pressupostos de uma percepção do que é justo, à medida que se concebe uma justiça formal e uma justiça material. Aguiar (1984, p. 59-60) leciona as características das duas justiças ao afirmar que a justiça conservadora tem…