aborto

ApresentAção
O tema do aborto suscita questionamentos morais. Poucos são os profissionais de saúde dispostos a atuar nesses serviços, o que facilita a emergência de sentimentos de solidão, abandono ou estigma pelas pessoas responsáveis pela assistência. Por isso, o foco deste documento é a ética no atendimento, visando ao cuidado das mulheres que buscam os serviços e os profissionais dessas equipes.
Nosso texto é composto de catorze eixos temáticos: direitos sexuais e direitos reprodutivos; direito ao aborto na legislação brasileira; serviços de aborto legal; aborto em caso de violência sexual; aborto em caso de risco à saúde da mulher; antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia; consentimento em relação ao aborto; aspectos éticos do acolhimento; cuidados; particularidades vivenciadas pela mulher; particularidades vivenciadas pela adolescente; dificuldades em relação à realização do aborto; dificuldades vivenciadas pela equipe de aborto legal; serviço de aborto legal e crenças religiosas ou filosóficas.
Optamos pelo formato “perguntas e respostas”, que, além de tirar dúvidas, pode ser utilizado para o treinamento dos profissionais que atuam ou que venham a atuar nos serviços de aborto legal no país. Nossa expectativa é que a leitura estimule o diálogo, o que permitirá o aprimoramento permanente do texto.
1. direitos sexuAis e direitos reprodutivos
1.1. O que são direitos reprodutivos?
Os direitos reprodutivos são direitos humanos que compreendem a decisão, de homens e mulheres, se querem ter filhos, o número de filhos que desejam ter e em que momento desejam ter, de forma autônoma, sem discriminação, violência ou coerção. Trata-se também do acesso a informações, métodos, meios e técnicas conceptivas (para ter filhos) e contraceptivas (para não ter filhos) (Brasil, 2006a). Essa noção de direitos reprodutivos provém da Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, em 1994, cujo