Resumo hans kelsen - apêndice

A DOUTRINA DO DIREITO NATURAL E O POSITIVISMO JURÍDICO

1. A IDEIA DE DIREITO NATURAL E A ESSÊNCIA DO DIREITO POSITIVO

A. A TEORIA SOCIAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA
A sociedade é objeto de estudo da ciência. Seu maior problema era a determinação de uma ordem justa em suas relações. A Sociologia surgiu como uma ciência normativa, uma doutrina de valores na sociedade. Ela promovia uma investigação sobre a justiça e, passou a investigar a necessidade causal na conduta efetiva dos homens. Ou seja, investigava qual deveria ser o comportamento padrão dos homens, e passou a investigar o modo como agem, o que os leva a determinado comportamento.
A transformação da Sociologia, que deixou de ser ética e passou a ser causal e indiferente a valores, configura um recuo da teoria social e a Sociologia até hoje não conseguiu resolver esse problema.
A ciência jurídica dos séculos XIX e XX declarou-se incapaz de incluir o problema da justiça no objetivo de suas investigações. Antes, a sua preocupação era estritamente com o problema da justiça. Fato que mostra que o Direito natural predominava. Durante o século XIX o Direito positivo ganha ênfase e mostra a diferença entre o que é considerado justo e o que é jurídico. Limita-se às suas normas e possíveis interpretações.

B. O PRINCÍPIO DE VALIDADE NO DIREITO NATURAL E NO DIREITO POSITIVO; O FATOR DA COERÇÃO; DIREITO E ESTADO
O Direito está divido em Direito natural e Direito positivo. O Direito natural prega que as regras que norteiam a sociedade, emanam de Deus e da natureza e, portanto, são justas. As normas do Direito positivo são feitas pela vontade humana. O contraste entre os dois sistemas, está no fato que o Direito natural está fundamentado em um princípio de validade material (não pode ser criado por um ato humano) e o Direito positivo fundamenta-se em um princípio de validade formal.
O Direito natural decorre de uma ideia de ordem “natural” das coisas, haja vista que suas regras derivam tal como fluem da