A paz perpetua

À PAZ PERPÉTUA

KANT, Immanuel, À Paz Perpétua – Porto Alegre, RS: L&PM, 2011. 96p.

Introdução

No livro, Kant defende a existência de uma instituição supranacional e uma constituição universal, para garantir a paz entre todos os Estados. Também expõe os obstáculos à paz duradoura, que com o passar do tempo só se tornaram mais sérios e difíceis de serem eliminados. Além disso, ainda foi um dos poucos europeus de seu tempo a criticar o colonialismo.
À Paz Perpétua divide-se em duas partes. Na primeira parte, o autor aborda os artigos preliminares à paz perpétua entre os Estados. Na segunda parte, apresenta três artigos definitivos, e logo depois apresenta dois suplementos e dois apêndices.
Primeira seção, que contém os artigos preliminares para a paz perpétua entre os Estados
Nos artigos preliminares, o autor apresenta as condições que impedem a paz.
1. “Nenhum tratado de paz deve ser tomado como tal se tiver sido feito com reserva secreta de matéria para uma guerra futura.”
Para Kant, os tratados de paz não procuram solucionar as causas das guerras.
2. “Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isso tanto faz aqui) pode ser adquirido por um outro Estado por herança, troca, compra ou doação.”
O autor defende que um Estado é feito de pessoas que, por terem autonomia, não podem ser vendidas, trocadas ou simplesmente doadas.
3. “Exércitos permanentes (miles perpetuus) devem desaparecer completamente com o tempo.”
Para Kant, os exércitos permanentes constituem um abuso aos princípios fundamentais da dignidade humana, pois acabam por instrumentalizar o sujeito transformando-o em homens-máquinas. Além disso, traz custos para os cidadãos e dá à guerra um caráter incessante. Acrescente-se que pôr-se a soldo para matar ou ser morto parece implicar um uso dos homens como simples máquinas e instrumentos na mão de outrem (do Estado), uso que não pode se adaptar-se com o direito da humanidade na sua própria pessoa. Logo deixa claro que o projeto kantiano