Como O Direito Deve Ser

Social Alana Pinto de Souza Almeida – alanapintodesouzaalmeida@gmail.com Maria Inês de Assis Romanholo – mariainesromanholo@yahoo.com.br Curso de Direito Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá Novembro/2014 Resumo O presente artigo tem o intuito de demonstrar a importância da figura do nascituro, bem como associa-la ao direito previdenciário, especialmente no que diz respeito a pensão por morte. Para tanto, fez-se necessário percorrer um caminho que se inicia com o…

Na atualidade o conhecimento acerca do Direito Positivo e do Direito Natural é importante dada a preocupação do homem moderno diretamente com o individuo, suas condições particulares, suas diferenças. O Direito Positivo é o que estabelece as ações a serem cumpridas, indiferentemente do conhecimento de cada individuo, as ações são reguladas através das normas e por este motivo devem ser desempenhadas do modo prescrito na norma. O assunto tratado é de interesse de todos os cidadãos, independente

supremacia da Constituição: Consiste no pressuposto de uma classificação hierárquica das normas existentes no ordenamento jurídico, a qual demonstra que a Constituição é superior às outras normas. Assim, essas deverão ser compatíveis com as normas constitucionais, pois nenhuma norma pode ser validada se estiver em contrariedade com a Constituição. A supremacia da Constituição é assegurada pelo controle de constitucionalidade em seus diferentes mecanismos. Princípio da Unidade da…

Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Direito ATPS – Direito Civil 2° Semestre Evandro Paulino de Araújo RA 8238899333 Jacareí – SP 2014 Fontes do Direito As fontes do direito estão ligadas mais precisamente as fontes históricas. É através de decisões que foram utilizadas no passado que alguns juízes tomam suas decisões no presente. As fontes históricas são aquela das quais se socorrem os estudiosos. É aquela que veio sendo…

Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceito: Impreciso, vago, aberto, polissêmico, multiplicidade de conceitos por falta de fundamentos comuns, falta de consenso. Direitos Humanos: direitos do homem previstos e reconhecidos nos tratados/convenções internacionais, ratificado no Brasil em 25/09/92, passou a ter validade no ordenamento interno mediante Decreto 678 de 06/11/92. Com a confirmação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 (que trata da reforma do…

Direito e democracia Para Habermas, existiriam três dimensões fundamentais do Direito: coerção para a liberdade, estabilização social e controle econômico e administrativo. José Pedro Luchi Em 1981, Habermas havia publicado sua “obra maior”, a Teoria do agir comunicativo. Em 1992, foi dada a público uma concretização encorpada daquela teoria para o campo específico do Direito e da Política no volume que em português se chama Direito e democracia entre facticidade e validade. O próprio autor

, não expressa nenhuma norma. A Norma tem dois sentido , o sentido não técnico que é para os leigos o textos legal , e o sentindo técnico que é a interpretação do texto legal. Para ciência do direito o texto legal não confunde com a norma , sendo que o texto legal tornar-se-á Norma. Toda Norma pode ser : Proibitiva – que proíbe uma conduta , Permissiva – que permite uma conduta e Obrigatória – que obriga a uma certa conduta. Em regra toda norma proibitiva tem sanção. Texto Legal : Art

1. Direito natural x Direito Positivo 1.2. Os pressupostos históricos. 2. As origens do Positivismo Jurídico na Alemanha 2.1. A Codificação inexistente na Alemanha 2.2. Historicismo 2.3. Escola Histórica do Direito – Savigny 2.4. Tihaut x Savigny 2.5. Jurisprudência dos Conceitos 2.6. Jhering e seu método histórico- natural 2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses 3. As origens do Positivismo Jurídico na França 3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico 3.2. A…

uma das normas consumeristas mais modernas do mundo, sendo constituída de um microssistema interdisciplinar, cuja finalidade é regular as relações de consumo para equilibrá-la de forma que o consumidor esteja protegido dos abusos ou lesões aos seus direitos, como conseqüência do avanço dos mercados, através da massificação da produção e a agressividade das técnicas de marketing. Todavia, sem deixar de considerar a importância de se proteger o consumidor, a parte mais fraca, em…

UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A CIÊNCIA JURÍDICA Professor: ****************************** Acadêmico: *************** 1º Direito C Noturno Cascavel, 31 de Abril de 2010 I A INTRODUÇÃO – A PROBLEMATICA DO