Hermenêutica jurídica

HERMENÊUTICA
Introdução ao estudo da Hermenêutica Jurídica ( aula 1 )
Distinção entre Texto Legal e Norma
Texto Legal: o resultado do trabalho do legislador
Norma Jurídica: o sentido do texto legal, é o gênero que admite 2 espécies regra e princípios
Ex:
Texto Legal
Uma suposta lei---:
Art.1. É permitido aos alunos o uso de celulares durante a aula de hermenêutica Jurídica
Paragrafo único. O aluno que for flagrado usando celular durante as aulas de Hermenêutica Jurídica terá seu aparelho aprendido (confiscado) e pagara multa de R$ 500,00

Neste texto legal podemos concluir que no seu artigo ele e uma norma permissiva , mas logo abaixo ele e uma norma proibitiva ,em conclusão este texto legal , não expressa nenhuma norma.
A Norma tem dois sentido , o sentido não técnico que é para os leigos o textos legal , e o sentindo técnico que é a interpretação do texto legal.
Para ciência do direito o texto legal não confunde com a norma , sendo que o texto legal tornar-se-á Norma.
Toda Norma pode ser : Proibitiva – que proíbe uma conduta , Permissiva – que permite uma conduta e Obrigatória – que obriga a uma certa conduta.
Em regra toda norma proibitiva tem sanção.
Texto Legal : Art.121 – (C.P.) matar alguém . pena de 6 a 20 anos

Interpretação do texto :
Se alguém que não for imputável, não estiver nas excludentes da ilicitude , tiver a conduta ofensiva ilícita ao código penal de Matar alguém deve ter a pena de 6 a 20 anos
As Normas podem estar:

Em um texto com uma norma
Em vários textos com uma única norma
Ex.
Art.xx do C.X. – O voto é obrigatório para todo cidadão com pelo menos 21 anos
Art.xy.do C.x.- ao completar 21 anos , o voto é dever, sem prejuízo de outros obrigações legais
Art.yy. do C.y. – se alguém tem 21 anos ou mais está obrigado a comparecer aos locais de votação das eleições e votar.
Norma : se conclui que nos três textos acima que a norma é : o voto e obrigatório para todos acima de 21 anos de idade. Sendo está uma norma