Common Law Diniz

numero 2 juizo hipotetico Maria Helena DINIZ destaca que Hans KELSEN, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, define a norma como um duplo juízo hipotético, distinguindo entre norma primária e norma secundária, com ênfase para a sanção, considerada como elemento central e específico da norma. Assim, a norma primária é a que impõe uma sanção para a conduta ilícita e secundária aquela que, por derivação, explicita o conteúdo da primeira. Todavia, para o mestre da Escola de Viena,…

causa dúvidas inclusive no meio jurídico, entre advogados, legisladores e até mesmo doutrinadores.2 Pelo direito comparado, a prescrição é equiparada ao statute of limitations (estatuto de limitações) da Common Law. Origem histórica[editar | editar código-fonte] De acordo com Maria Helena Diniz, no direito romano Cquote1.svg o termo praescriptio originalmente era aplicado para designar a extinção da ação reivindicatória, pela longa duração da posse; tratava-se da praescriptio…

essas normas, uma oposição de princípios surge entre os dois sistemas jurídicos, devemos notar que esta oposição é basicamente reduzida através do instituto do caso julgado da decisão do judicial. O termo Jurisprudência de acordo com Maria Helena Diniz está sendo empregado como: O conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas e casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas. É o…

Em que consiste o sistema Romano-Germânico e o Sistema Common Law? Direito Romanístico e “Common Law” Cabe, nesse sentido, distinguir dois tipos de ornamento jurídico, o da tradição romanística (nações latinas e germânicas) e o da tradição anglo-americana (common Law). A primeira caracteriza-se pelo primato do processo legislativo, com atribuição de valor secundário as demais fontes do direito. A tradição latina ou continental (civil Law) acentuou-se especialmente após a Revolução…

Palavras-Chaves: Desconsideração Inversa. Pessoa jurídica. Empresa. ABSTRACT: It is common practice for courts to disregard the legal personality of companies to reach the assets of its members, when verified fraud, breach of duty or misuse of purpose, combined with the lack of assets as collateral for their debts. However, the inverse situation recounted above has become common. Many decisions have been the reverse, ie, disregard the person's partner to reach the

functions and differences between res judicata formal and material. It also address aspects of mitigation of the res judicata front of investigations, demonstrating the conflict that exists between the principles of human dignity, reflected in the law of parenthood and identity, and also the authority of res judicata, based on the principle of legal certainty, which seeks the stability of legal relations. Furthermore, we will discuss the concept and the basics of filiation and…

FACULDADE DE TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO FRANK SINATRA PAOLA DINIZ BERNARDO SOCIOLOGISMO JURIDICO Ribeirão Preto - SP OUTUBRO – 2013 FRANK SINATRA PAOLA DINIZ BERNARDO Trabalho Científico apresentado à Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto - SPcomo requisito a obtenção de crédito (nota)

receptiveness of this foreign concept in brazilian law. Also to evaluate positive and negative aspects in legal doctrine and case law for its aplication. The conclusion is that although the acceptance in legal doctrine and case law in the country is not absolute, the punitive damage has been gradually accepted, but adapted to Brazil's culture and situation, strengthening the moral damage in the face of its punitive and educational caracteristic. keywords: Civil law; Liability; Moral…

uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência ou nos costumes. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Law mais dinâmica. Para entender essa relação entre Direito e Moral, surgiram inúmeras teorias, a saber: a) Teoria dos…

Prospectiva. Silvia Diniz do Nascimento Rio de Janeiro 2010 SILVIA DINIZ DO NASCIMENTO O Processo de Judicialização do Direito: Retrospectiva e Prospectiva Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO: RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA Silvia Diniz do…