Common Law Diniz

Personality. It will discuss some topics that are considered essential to the law, where are legally grounded purposes, theories, classifications, its applications and more. With the primary purpose of studying the dialogue between the principle of the estate autonomy of the legal person in Homeland Law. The application of the theory of disregard of the legal person and its consequences for the Brazilian Corporate Law. It reports recent issues due to its increasing application in our…

Fique claro: não se busca atingir o eidos de direito. O seu conceito não é o objeto pretendido na pesquisa. Em tópico próprio se fará a distinção entre definição e conceito. Quem desejar aprofundar-se no tema deve reportar-se às obras de Maria Helena Diniz e Godofredo Telles Jr, relacionadas nas referências bibliográficas. Com relação aos nomes, cabe informar que a preferência teve por base o reconhecimento dos autores como responsáveis pela construção da teoria do direito positivo e…

fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a principal fonte do Direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adotam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência com o estudo e aplicação por analogia de casos passados. Enquanto no Brasil, excluindo-se a situação da Súmula Vinculante, a pesquisa jurisprudencial deveria servir apenas para persuadir…

da Escola da Exegese, não focou seus estudos no Código Napoleônico, mas no Corpus Juris Civilis, que foi instituida no Império Binzantino pelo imperador Justiniano I. A segunda teve como seu grande defensor John Austin e foi baseada no sistema jurídico de Common Law, o que torna essa escola bem menos radical que a Escola da Exegese. A Escola se divide em três fases: A primeira tem início com a promulgação do Código Napoleônico até meados da década de trinta do século XIX. Durante esse…

concept of arbitration in international law, specifically in Mercosur (Southern Common Market), which is an agreement between countries in South America, which aims to create greater integration of their economies and improve thus the life of its inhabitants. Through this agreement, countries can do business to increase trade between them, as well as to develop and strengthen their interests in the world. KEYWORDS: Arbitration. Conflicts. Mercosur. International Law. INTRODUÇÃO: …

domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. Só haverá transferência de domínio ao comprador após o pagamento integral do preço previamente estabelecido pelas partes. Maria Helena Diniz já define reserva de domínio quando se estipula em contrato de compra e venda, em regra coisa móvel infungível, que o vendedor reserva para si, a sua propriedade e a posse indireta até o momento da quitação integral do preço.…

1. Jurisprudência A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.São decisões reiteradas dos tribunais. É o

historicamente causa dúvidas inclusive no meio jurídico, entre advogados, legisladores e até mesmo doutrinadores. Pelo Direito Comparado, a prescrição é equiparada ao Statute of limitations (estatuto de limitações) da Common Law. De acordo com Maria Helena Diniz no Direito Romano o termo praescriptio originalmente era aplicado para designar a extinção da ação reivindicatória, pela longa duração da posse; tratava-se dapraescriptio longissimi temporis e para indicar a…

que o estude, havendo apenas variação no ângulo ou prisma de pesquisa 2. ________________________ 2 Teoria Tridimensional do Direito, Editora Saraiva, 5ª Edição, 1.994, São Paulo, p. 120/121 Seguindo o mesmo ponto de vista, Maria Helena Diniz (2006, p.141) chama atenção, esclarecendo que Miguel Reale demonstra-nos, situando o direito na região ôntonica dos objetos culturais, que, pela análise fenomenológica da experiência jurídica, confirmada pelos dados históricos, a…

Devedor -> prestação -> credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1) - Rodrigues, Silvio. Direito…