Common Law Diniz

‘’ (...)’’doutrina com um grau de objetividade maior, pode ser responsável pelo aparecimento (...) de formas interpretativas gerais que resultam de valorações capazes de conferir certas uniformidades e conceitos vagos e ambíguos. ‘’ Maria Helena Diniz – Doutrina ‘’A doutrina é formada pela atividade dos juristas, ou seja, pelos ensinamentos dos professores, pelos pareceres dos jurisconsultos, pelas opiniões de tratadistas’’. [...] ‘’Etimologicamente, é o resultado do pensamento…

desconsideração da personalidade jurídica, autonomia patrimonial, jurisprudência, fraude, confusão patrimonial. ABSTRACT The purpose of our study is analyze the theory from discredit from personality judicial in the light of of the art. 28 & § 5º from Law – The Code of Brazilian Consumer Protection. The present question in this context is that in function of autonomy patrimonial, the societies, for have personality judicial differentiate from of yours partners or shareholders, can…

do sistema jurídico na perspectiva de garantias de direitos e não simplesmente de imposição de deveres. Aqui a importância de uma abordagem diceológica do direito. A abordagem da diceologia jurídica é pautada no “estudo dos direitos profissionais” (DINIZ, Maria Helena; Dicionário Jurídico Universitário; 210), ou seja, constitui uma teoria dos direitos. EM SÍNTESE Significa o uso da força pelo Estado para a imposição de deveres jurídicos ao cidadão. PAR A REFLETIR Diceologia foi um…

fidelidade, respeito ao próximo), mas também os valores de cada época (ordem, segurança, paz social, justiça), dos quais fluem as normas jurídico-positivas.” jurídico-positivas. (Compêndio de introdução à ciência do direito. direito. 25 Mª Helena Diniz, pág. 286). pág. 286) Fontes do Direito Positivo Costumes • consuetudine, consuetudine, de consuetumine (latim) hábito, uso • É a prática social reiterada e considerada obrigatória. obrigatória. 26 Fontes do Direito…

ou reviso do precedente vinculante. (DAIDONE, 2004) No entanto, a adoo da smula vinculante objeto de crticas por parte da doutrina, como EVANDRO LINS E SILVA, CARMEM LCIA ANTUNES ROCHA, HUGRO NIGRO MAZZILLI, SRGIO SRVULO DA CUNHA E MARIA HELENA DINIZ. Segundo essa vertente doutrinaria a suposta celeridade, agilidade comprometeria os princpios constitucionais e infraconstitucionais do duplo grau de jurisdio, do devido processo legal, inafastabilidade do controle jurisdicional, do…

Direito como ferramenta de controle social e político. O Codicismo surgiu como fruto do Iluminismo, atualmente é comum pensar o Direito codificado, porém a codificação não se estende a todo o mundo, como nos países anglo-saxões, onde se aplica o “common law”,por exemplo. Os dois códigos mais importantes para evolução da codificação foram o Código de Justiano e o Código de Napoleão. Norberto Bobbio diferencia essas duas codificações, afirmando que apenas o de Napoleão é um Código…

Classificação de José Afonso da Silva: 1 - Norma Constitucional de eficácia plena 2 – Norma Constitucional de eficácia contida – art. 5º, XIII 3 – Norma Constitucional de eficácia limitada – art. 93, art. 7º, XI 2) Classificação Maria Helena Diniz a) Normas Super eficazes b) Normas de Eficácia Plena c) Normas de Eficácia Relativa ou Restringível d) Normas de Eficácia Relativa Complementável Atividade Complementar para 1ª NPC Explique cada uma das características da…

revela o Direito: descrevem os modos de formação das normas jurídicas “o Direito emana de procedimentos específicos, assim como a água emana da sua fonte”; . Seria aquilo que levaria a criação, a definição de uma regra de direito; . Para Maria Helena Diniz a fonte do Direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica; . Torna possível a regulação do aparecimento contínuo e plural de normas de comportamento sem perder de vista a segurança e a certeza das relações em…

Fique claro: não se busca atingir o eidos de direito. O seu conceito não é o objeto pretendido na pesquisa. Em tópico próprio se fará a distinção entre definição e conceito. Quem desejar aprofundar-se no tema deve reportar-se às obras de Maria Helena Diniz e Godofredo Telles Jr, relacionadas nas referências bibliográficas. Este trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográficas, desenvolvendo assim pesquisas e leituras de alguns livros e algumas noticias e trabalhos…

Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado, da Organization of American States (OAS), realizada nos dias 14 e 19 de março de 1994 no México, foi aprovada (inclusive pelo Brasil) a “Inter-American Convention on the Law applicable to International Contracts”, definindo em seu art. 1° que: “Deve ser entendido que o contrato é internacional, se as mesmas partes têm a sua residência habitual ou estabelecimento em diferentes Estados Partes, ou se o contrato…