Comitente

uma das partes, designada comitente e não necessariamente empresário, encarrega a outra parte designada comissária que deverá ser necessariamente empresária, da realização de um determinado negocio em seu próprio nome, entretanto por conta e risco do comitente. Características do contrato de comissão empresarial * O comissário atua sempre em seu próprio nome, mas no interesse e risco do comitente. * A comissão empresarial é sempre onerosa, ou seja, o comitente deverá ter um…

vendidas ou adquiridas, quando, na verdade, o efetivo proprietário ou adquirente é um terceiro alheio ao contrato de compra e venda, denominado comitente, vez que à sua conta são praticados os atos. O comissário obriga-se, portanto, perante terceiros em seu próprio nome, figurando no contrato como parte. Neste, em geral, não consta o nome do comitente, que venha a constar, por conveniência de melhor divulgação do produto e incrementação dos negócios. • Principais Características:…

solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas. Artigo. 500. Neste caso estamos perante uma situação de responsabilidade pelo risco. O comitente será responsável pelo risco quando se reunirem os seguintes requisitos: 1. Tenha escolhido o comissário. 2. Este esteja a agora por conta do comitente, tendo na base uma relação de subordinação entre eles. 3. O comissário tem que ser responsável pelo dano, ou seja, sobre ele recaia o dever de indenização. 4. O dano

outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata (CC, art. 693). 3.Partes: Comissário ou comissionado é a pessoa que, em um negócio, age por ordem de outrem e recebe comissão em decorrência da prática do ato. Quanto a estas determinações e ordens a serem cumpridas, salvo disposição em contrário, pode o comitente, a qualquer tempo, alterar as instruções dadas ao comissário, entendendo-se por elas regidos também os negócios pendentes. …

art. 693 e ss, do CC O comissário atua em nome próprio e por conta do comitente, obrigando-se perante as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham quaisquer ações contra o comitente. Sujeitos Comitente Comissário 3º Características O comissário atua em nome próprio, obrigando-se pessoalmente perante o terceiro com quem contratou.  O comissário tem contra o terceiro todas as ações que incumbiria ao comitente para ver cumprida a obrigação.  É contrato personalíssimo…

de Mato Grosso do Sul, Relatora Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, cujo julgamento ocorreu em 11/11/2011: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – CONTRATO DE CORRETAGEM – CONDUTA ABUSIVA – OBRIGAÇÃO QUE COMPETE AO COMITENTE – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS IMPROVIDOS. - ELEGE, AINDA, A SOLIDARIEDADE PASSIVA COMO DIRETRIZ FUNDAMENTAL PARA…

(comissário) adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. - Principais Características: A) Bilateral, Consensual, Oneroso e não Solene. B) Tem como objetivo a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Agencia e Distribuição - Conceito: Pelo contrato de agência, uma…

da outra parte (comitente), de acordo com as suas instruções, mas em seu próprio nome. Art. 693: "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente." Utilidades ou efeitos jurídicos que decorrem de cada espécie classificatória:Comissário (ou comissionário): aquele que adquire ou vende bens para o comitente, segundo as instruções deste, porém, em seu próprio nome. O comissário age por ordem do comitente,…

Comissão A comissão mercantil é “o vínculo contratual em que um empresário (comissário) se obriga a realizar negócios mercantis por conta de outro (comitente), mas em nome próprio, assumindo, portanto, perante terceiros responsabilidade pessoal pelos atos praticados”[18], apesar dos riscos dessa atividade, via de regra, serem assumidos pelo comitente, assim: “Trata-se de contrato normalmente empregado em operações nas quais o comprador ou vendedor de mercadorias prefere não ser…

comissão de compra e venda; Organizador de vendas em leilão: ➢ Sujeito passivo que, no âmbito da sua actividade económica, proponha a venda de um bem, em seu nome, mas por conta de um comitente, nos termos de um contrato de comissão de venda, com vista à sua adjudicação em leilão; Comitente de um organizador de vendas em leilão: ➢ Qualquer pessoa que entregue um bem a um organizador de vendas de bens em leilão, nos termos de um contrato de comissão de venda, com vista à sua