Comitente

11: Ao artigos 937 do CC se aplica a teoria objetiva pois leva em consideração o dano para responsabilizar o agente, e ao 938 aplica-se a subjetiva. R.12: Pais respondem pelos filhos menores, tutor/curador pelos pupilos/curatelados, empregador/comitente pelos danos que seus empregados/agentes causarem, no exercício de suas funções à terceiros, etc. Ou seja, casos em que faltamos com o dever de bem vigiar ou escolher. R.13: Tendo em vista a intensidade da culpa, pode ser ela…

"Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;”. Mesma idéia é ratificada pela súmula do STF, que elucida: SÚMULA 341 DO STF - "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto." Vê-se que há a responsabilidade do empregador, ou comitente, sobre os atos de seus prepostos ou empregados. Prima-se, dessa…

DE ATO DE TERCEIRO (?) (responsabilidade por fato de outrem, ou indireta): Terceiro = aquele por quem se é responsável = CC, 932: . pais, pelos filhos menores; . tutor e curador, pelos pupilos e curatelados; . empregador ou comitente, pelos empregados, serviçais e prepostos; . donos de hotéis, hospedarias, albergues, pelos hóspedes, moradores e educandos. ETC. OBS.: 1) A responsabilidade é solidária (CC, 942, p.ún.) e objetiva quanto aos responsáveis (CC

prévio dos interessados, desde que a exclusão ou limitação não compreenda atos que representem a violação de deveres impostos por normas de ordem pública.” 7. Responsabilidade contratual . O empreiteiro por força do contrato que o liga ao comitente, está obrigado a realizar uma obra **(contrato de empreitada Artigo 1207º Código Civil). A execução dessa obra deve ser feita em conformidade com o convencionado e sem vícios que lhe excluam o valor ou a aptidão para o uso ordinário ou…

honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. 12. Legislação Vigente o Art. 932 C.C. São também responsáveis pela reparação civil: ▪ III - o empregador ou comitente, ▪ por seus empregados, serviçais e ▪ prepostos, no exercício do trabalho ▪ que lhes competir, ou em razão ▪ dele. 13. Responsabilidade Civil ▪ Art. 927 C.C. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187),…

mesmas condições; III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro e; V – os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia”. RESPOSTA 02: O Código Civil de 2002 estabelece que os pais, o tutor e curador, o empregador e comitente responderão pelos atos dos…

outros sujeitos, o comitente, segundo ordens e instruções deste, que também assume os custos do negocio. O ajuste é feito de modo tal que o comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contrata, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, o comissário realiza suas atividades sob o binômio “autonomia” e “responsabilidade”. Há evidente mente possibilidades de o empregado assumir o papel de comissário, situação em que o empregador-comitente…

comerciantes) Fica directamente obrigado com as pessoas com quem contratou como se o negócio fosse seu. O comissário pratica os actos para o comitente, repercutem-se na esfera jurídica do comissário, fica o titular dos bens adquiridos. Há uma segunda negativa que regula a relação que o comissário tem com o comitente. O comissário vai receber do comitente além da sua remuneração (ordinária) um outro montante. e) Mediadores Pessoa colectiva ou singular, que servem de elo de ligação…

ascendente sair perdendo. 11 CONTRATO DE COMISSÃO É o contrato que a pessoa vende bens em seu nome por conta de outra pessoa. São denominados comissário e comitente, onde o comissário age em seu nome por conta do comitente. O comissário vende ou adquiri bens para o comitente. As pessoas que negociam com o comissário não têm direito de ir contra o comitente com alguma ação. Comissão não é igual à corretagem nem com prestação de serviços, por agir em seu nome. 11.1 Características A…

as mercadorias comercializadas ou produzidas pelo fornecedor contratante (comitente, representado, concedente, franquiador ou distribuído), observando as orientações gerais ou específicas por este fixadas. Página 478/479: Na colaboração por aproximação, o colaborador não é intermediário, ou seja, não adquire o produto do fornecedor para revendê-lo. Apenas identifica quem possa estar interessado em fazê-lo. O comitente e o representante comercial são colaboradores por aproximação. São…