Comitente

Percebeu-se, também, a existência no contrato de cláusula del credere, oriente sobre seu significado. R= A cláusula del credere tem o objetivo de tornar o comissário responsável, perante o comitente, pelo cumprimento das obrigações das pessoas por ele contratadas. O comissário assume os riscos, juntamente com o comitente, dos negócios que concluir com terceiros. Trata-se de garantia solidária, emanada de um acordo de vontades entre ambos. Nessa hipótese terá o comissário direito a uma…

locação de obra, é o contrato onde o empreiteiro, empresário ou locador se obriga a realizar pessoalmente ou através de terceiros, certa obra para o comitente, locatário ou dono da obra. Neste contrato não há subordinação ou dependência do empreiteiro com o comitente, também há flexibilidade quanto ao material que poderá ser fornecido pelo comitente ou não, e também quanto a remuneração, podendo esta ser determinada ou proporcional ao trabalho executado. O contrato de empreitada é…

responsabilidade da mesma. Art. 1521 do Código Civil: "São também responsáveis pela reparação civil: III - O patrão, amo ou comitente por seus empregados, serviçais e prespostos, no exercício de trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele." A culpa do patrão é presumida, como já consta de súmula do STF: Súmula 341 - "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto." Segundo a Jurisprudência "O proprietário de veículo responde…

implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: [...] III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; A Suprema Corte assim se posiciona: Súmula n. 341/STF: "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto". Com efeito, todos os pressupostos da responsabilidade objetiva estão satisfeitos,…

grau não aplicou a forma correta ao direito subjetivo do apelante ao rejeitar o seu pedido. Em sentido diametralmente oposto ao que consta na sentença, afirma o art. 932, inciso II do Código Civil de 2002 que: “ é responsável o patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos), abrange também aquelas situações em que não existe uma relação de emprego, bastando que a pessoa jurídica utilize serviços de outra através de uma relação que gere o estado de subordinação”. …

civil: (...). III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”; também estabelece o envolvimento legal do hospital e dos operadores dos planos de saúde com as ações daqueles que neles ou através deles labutam. Ao encontro do que determina este artigo do Código Civil, reforçando-o vai a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do…

“ART.932 - São também responsáveis pela reparação civil: III – O patrão, amo ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele.” A culpa do patrão já é presumida como consta na súmula do Supremo Tribunal Federal: Súmula 341 – “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.” Segundo a Jurisprudência:

responsáveis pela reparação civil: ....... III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; ......." Com reiteração proferida, inclusive, pelo órgão de cúpula do judiciário brasileiro: SÚMULA 341 DO STF - "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto." Vê-se que há a responsabilidade do empregador, ou comitente, sobre os atos de seus prepostos ou…

(comissário) se obriga a realizar negócios mercantis por conta de outros (comitente=fornecedor), mas em nome próprio, assumindo, perante terceiros, responsabilidade pessoal pelos atos praticados. (Roberto Senise Lisboa). O comissário possui a posse do produto e por isso será uma colaboração por intermediação. Será o comissário quem aparecerá perante terceiro. O terceiro na maioria das vezes não sabe que o fornecedor/comitente existe. E por isso mesmo é que existe a responsabilidade…

independentemente de culpa (responsabilidade objetiva) em virtude de danos causados pelos produtos postos em circulação. Os pais, tutores e curadores são responsáveis pela reparação civil de seus filhos, pupilos e curatelados, bem como o empregador ou comitente é também responsável por seu empregado, serviçal e preposto, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão deles. Os donos de hotéis e hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue dinheiro, mesmo para fins de…